As subvenções aos grupos parlamentares dos Açores e Madeira vão ser descongeladas, depois de ter sido aprovada uma proposta do PS, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.
Para justificar a proposta, o PS defende que “importa repor a normalidade e permitir a atualização dos valores dos grupos parlamentares nas assembleias regionais. Os deputados aprovaram ainda uma proposta que alarga aos serviços regionais de proteção civil o regime de restituição do IVA suportado aplicável aos serviços nacionais.
Hoje é o último dia de votação do Orçamento de Estado na especialidade. A sessão de encerramento e votação final global acontece esta manhã.
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