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Política 13 mar, 2024, 21:40

Simplex Urbanístico reduz custos e prazos (vídeo)

Simplificar os procedimentos de licenciamento, eliminar licenças, autorizações e exigências administrativas desnecessárias e reduzir custos são alguns dos objetivos do Simplex Urbanístico, um documento que entrou em vigor recentemente e sobre o qual há ainda muita confusão.

Para melhor compreender o novo enquadramento, a Câmara da Ponta do Sol em pareceria com a ordem dos advogados promoveu uma sessão de esclarecimento pública.

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