“Considerando que nas últimas três décadas o setor investiu em média perto de 500 milhões de euros/ano”, no futuro “o setor necessita de manter esse ritmo médio, substituindo gradualmente os investimentos em novas infraestruturas por investimentos na reabilitação dos ativos existentes”, diz-se no documento.
Aprovado em Conselho de Ministros em 14 de dezembro do ano passado, o plano foi publicado hoje em Diário da República e entra em vigor na terça-feira.
Sem considerar “uma eventual subsidiação”, os investimentos necessários e os correspondentes gastos operacionais apontam “para um tendencial acréscimo das tarifas médias domésticas” de valores de 2,06 (euro)/m3 (situação de partida) para valores que vão de 2,45 (euro)/m3 num cenário mínimo a 3,28 (euro)/m3, num cenário máximo.
A principal linha de financiamento do PENSAARP 2030, em matéria de fundos europeus, será o Quadro Financeiro Plurianual – Portugal 2030.
O Plano estabelece mais de duas dezenas de intervenções, especialmente remodelações ou construções de Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), seja por exemplo em Paços de Ferreira ou Oliveira de Azeméis, Coimbra ou Cantanhede, Golegã ou Vila Viçosa, Sines ou Albufeira, entre muitas outras localidades.
O PENSAARP 2030 começou a ser preparado com a criação de um grupo de trabalho em 2020 e substitui o anterior plano, o PENSAARP 2020, acrescentando ao abastecimento de água e à gestão de águas residuais a componente da gestão das águas pluviais (da chuva).
Traça as grandes linhas orientadoras do setor para a década, é constituído por um plano estratégico e um plano de ação, e contempla quatro objetivos estratégicos globais: a eficácia dos serviços, eficiência, sustentabilidade e valorização económica, ambiental e societal dos serviços.
Os objetivos globais subdividem-se em objetivos específicos distribuídos por três níveis de importância relativa e 70 medidas para reforçar e consolidar o setor.
No documento, o Governo diz que a evolução anual dos indicadores de desempenho do setor mostram estagnação das médias nos últimos anos, por exemplo na adesão dos consumidores aos serviços existentes, na água não faturada, nas perdas reais ou na reabilitação e conhecimento das infraestruturas. A isso juntam-se desafios relacionados com as alterações climáticas e a escassez hídrica, degradação das massas de água e maior risco de inundações.
O PENSAARP 2030 será disponibilizado no endereço eletrónico https://apambiente.pt/agua/PENSAARP2030, do sítio na Internet da Agência Portuguesa do Ambiente.
Lusa
