Micaela Freitas falava na Comissão de Saúde e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa, no âmbito de uma audição parlamentar requerida pelo PS, maior partido da oposição regional, para “elucidar sobre as conclusões alcançadas no relatório da secção regional da Madeira do Tribunal de Contas de auditoria de conformidade aos subsídios atribuídos às Instituições Particulares de Solidariedade Social pelo Instituto de Segurança Social da Madeira”.
Em causa está um relatório divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas (TdC), que aponta que cerca de 40% das instituições subsidiadas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) entre 2016 e 2018 não publicitaram as suas contas com regularidade, tendo continuado, contudo, a beneficiar de apoios públicos.
O tribunal concluiu no documento que o sistema de controlo interno do ISSM “associado aos apoios era pouco fiável, apresentando notórias insuficiências e fragilidades” e refere que, apesar do acompanhamento, avaliação e controlo da aplicação dos apoios financeiros competir ao ISS da Madeira, “à data da realização dos trabalhos de auditoria, nenhum dos seus departamentos havia executado essas tarefas”.
Perante os deputados da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa, Micaela Freitas reconheceu as falhas, atribuindo-as a falta de recursos humanos do ISSM e às lacunas do sistema informático.
Questionada pela deputada do PS Elisa Seixas sobre uma eventual audição relativa ao período entre 2019 e 2022, a presidente do SSM não garante “que cumpra todas as recomendações do Tribunal de Contas”.
“Não, isso não aconteceu, porque nós não temos recursos humanos suficientes para isso. Agora garanto-lhe uma coisa, há situações que foram detetadas pelo Tribunal de Contas agora no relatório que nós já tínhamos detetado e já corrigimos”, afirmou.
“Tudo o que está ao nosso alcance, nós temos corrigido. Agora há situações que nós não conseguimos. Nós continuamos com falta de recursos humanos. Nós, em 2019, tínhamos 1.430 funcionários, agora, em 2021, tínhamos 1.396, ou seja, diminuiu o número de funcionários e durante estes dois anos nós contratámos 89 funcionários”, reforçou.
Micaela Freitas realçou ainda que “outro problema que cria muitos obstáculos” à prestação do serviço da Segurança Social prende-se com “os problemas informáticos”.
“Nós não temos qualquer autonomia. Nós para criarmos um ‘email’ de um funcionário que é contratado, nós temos de ficar à espera um ou dois dias que o Instituo de Informática a nível nacional crie um ‘email’”, exemplificou, acrescentando que a ministra da Segurança Social também já reconheceu essas lacunas.
Sobre a publicitação das contas por parte das IPSS beneficiárias de apoios da Segurança Social, a responsável sublinhou que “todas entregaram as contas” e explicou que 12 delas não tinham ‘site’.
Micaela Freitas adiantou ainda que está a ser elaborado um regulamento com os critérios de atribuição de apoios, facilitando as IPSS e os próprios funcionários do ISSM, e que a equipa de inspeção será reforçada.
Lusa
