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Secretaria de Inclusão Social e Cidadania diz que causas do chumbo «são transversais a todo o território nacional»
Política 14 fev, 2023, 13:57

Secretaria de Inclusão Social e Cidadania diz que causas do chumbo «são transversais a todo o território nacional»

As razões para a não homologação das contas do ISSM, dos anos 2020 e 2021, segundo a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, são transversais a todas as instituições de segurança social, designadamente, Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social, IP, Instituto de Segurança Social, IP, Instituto de Informática, IP e das instituições de segurança social das regiões autónomas. Ou seja, a todo o território nacional.

Segundo a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, os motivos para a não homologação das contas também se verificam, na sua exata natureza e dimensão, nas demais instituições nacionais de segurança social, tal como se pode constatar nos pareceres anuais à Conta Geral do Estado, designadamente na parte que se refere à Conta da Segurança Social.

Segundo os mesmos, tal situação decorre duma evidente dependência da adequação dos sistemas de informação da segurança social, nomeadamente dos sistemas de negócio e dos sistemas de informação financeira, que têm âmbito nacional, e sobre os quais este mesmo Instituto não tem competência legal para a sua alteração, sendo esta, competência das instituições de segurança social de âmbito nacional. Cumpre salientar que, a nível nacional, e relativamente a esta mesma matéria, a posição do Tribunal de Contas tem sido a de apresentar recomendações ao Governo da República e às instituições nacionais de segurança social.

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