Numa missiva que será enviada hoje ao Ministro, divulgada à comunicação social, Sara Madruga da Costa, eleita pela Madeira, alerta que se João Leão não se retratar perante os madeirenses "perderá toda a confiança e credibilidade".
A Comissão Europeia esclareceu na quinta-feira que o programa de ajustamento da Madeira não é da sua "competência direta", após o Ministro das Finanças ter recusado uma moratória à Região, alegando a sua inexistência no quadro da União Europeia (UE).
No âmbito do debate sobre o Orçamento Suplementar, em junho, na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa questionou João Leão sobre o pedido do Governo da Madeira relativo a uma moratória das prestações do empréstimo concedido pela República à Região, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), acordado em 2012.
"A questão da moratória tem um enquadramento que é o seguinte: não há moratórias no quadro, tipicamente, da União Europeia, entre entidades públicas ou entre regiões e Estados ou entre Estados", respondeu, na altura, o Ministro das Finanças.
Na sequência destas declarações, a eurodeputada social-democrata Cláudia Monteiro de Aguiar questionou a Comissão Europeia sobre se existe "alguma imposição legal", no quadro da União Europeia, que impeça que seja concedido ao executivo da Madeira a referida moratória no pagamento do empréstimo, acordado entre o Estado e a Região.
Na resposta, divulgada na quinta-feira pelo gabinete do PSD no Parlamento Europeu, a Comissão diz que "o PAEF acordado entre o Governo português e a Região Autónoma da Madeira em 2012 não era nem é da competência direta da UE".
"Depois de mais este episódio lamentável, o Ministro das Finanças de António Costa deve explicar-se publicamente e deve pedir desculpa aos madeirenses por ter faltado à verdade numa matéria que era e é da maior importância e urgência para esta Região", diz, em comunicado, Sara Madruga da Costa.
Para a deputada, "esta encenação política apenas demonstra a total falta de respeito que o tutelar da pasta das Finanças assume para com a Região, mas também para com todos os deputados eleitos à Assembleia da República, aos quais prestou falsas declarações".
Questionado pela Lusa, o Ministério das Finanças sublinhou que João Leão, "em nenhum momento, se referiu a uma impossibilidade legal, constatando apenas que não é uma solução habitual, no âmbito da União Europeia, a concessão de moratórias entre entidades públicas, regiões e o Estado, ou entre Estados".
"O que se tem verificado de forma generalizada é a implementação de moratórias do setor bancário – a empresas e a famílias – que, por sua vez, tem o acesso facilitado a empréstimos do BCE [Banco Central Europeu]", lê-se na resposta enviada à Lusa.
A Madeira tem de pagar no dia 21 de julho 48 milhões de euros ao Estado, no âmbito do empréstimo, estando o pagamento seguinte agendado para janeiro.
Em junho, o Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, tinha considerado que o Ministro das Finanças começou com "o pé esquerdo" o seu relacionamento institucional com a Região, acusando a República de "discriminação intolerável".
