O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, tomou as seguintes resoluções:
- Adjudicar a empreitada designada como «Sala de Concertos da Madeira – 1ª Fase – Escavação e Contenção Periférica» à proposta apresentada pelo concorrente RIM-Engenharia Construções, S. A., pelo preço contratual de € 1.638.984,01 (Um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta quatro euros e um cêntimo) e prazo de execução de 300 dias.
- Dar tolerância de ponto na parte da tarde de quinta-feira dia 03 de agosto e sexta-feira dia 04 de agosto, nos Serviços, Institutos e Empresas sob a sua tutela, sem prejuízo de ficarem assegurados os serviços indispensávei. Esta tolerância permite que nesta época estival a população acompanhe com segurança a festa popular que é o Rali Vinho Madeira, contribuindo, também, desta forma, para a dinamização da economia local. Os serviços da administração pública regional autónoma que, pela sua natureza, sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham de laborar no dia acima identificado, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida, em momento posterior, obtida a concordância dos respetivos superiores hierárquicos.
- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Fundação Nossa Senhora da Piedade, com vista a apoiar os encargos com a construção, conceção e apetrecho de um ginásio para a prática de exercício físico e reabilitação, por parte dos utentes residentes e não residentes, e por parte dos seus profissionais, de forma a operacionalizar o Projeto Vencedor da 2.ª Edição do OPRAM 2022 – SRS – OPRAM562, o Projeto Re-Ativar
- Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Madeira, tendo em vista a comparticipação para efeitos de aquisição de uma ambulância de Socorro, Tipo-B e de um conjunto de fardamento para os elementos que integram a Coluna de Socorro da Cruz Vermelha Portuguesa-Delegação da Madeira, de modo a contribuir para a melhoria das operações de socorro na RAM, no âmbito da intervenção da emergência e do socorro. Para o efeito é atribuída uma comparticipação financeira que não excederá o montante de € 129.357,00 (cento e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e sete euros).
- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a ACAPORAMA, com vista a assegurar o seu funcionamento no ano de 2023, bem como a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, atribuindo para o efeito um apoio financeiro, até ao montante máximo de 26.085,00 € (vinte e seis mil e oitenta e cinco euros), ao qual é deduzido o montante de 10.704,79 € (dez mil e setecentos e quatro euros e setenta e nove cêntimos), concedido a título de adiantamento, o que perfaz o montante máximo de 15.380,21 € (quinze mil e trezentos e oitenta euros e vinte e um cêntimos).
- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a ADRAMA, com vista a assegurar o seu funcionamento no ano de 2023, bem como a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, atribuindo para o efeito um apoio financeiro, até ao montante máximo de 17.530,55 € (dezassete mil e quinhentos e trinta euros e cinquenta e cinco cêntimos), ao qual é deduzido o montante de 8.032,78 € (oito mil e trinta e dois euros e setenta e oito cêntimos), concedido a título de adiantamento, o que perfaz o montante máximo de 9.497,77 € (nove mil e quatrocentos e noventa e sete euros e setenta e sete cêntimos).
- Louvar publicamente o técnico madeirense Ricardo António Gonçalves de Faria, o Clube de Ténis de Mesa da Ponta do Sol e a Associação de Ténis de Mesa da Madeira, por conquistar a medalha de ouro, ao serviço da Seleção Nacional, no Campeonato da Europa de Jovens 2023, na variante de equipas, no escalão de Sub-15 masculinos, na modalidade de Ténis de Mesa.
- Louvar, dado o excelente resultado desportivo alcançado, o atleta madeirense Mário Rui Fernandes de Castro, da equipa RC Travel, ao conquistar o título de Campeão Nacional de Atletismo, na distância de 400 metros, no escalão de masters 65, no Campeonato Nacional de Pista ao ar livre. Considerando que com a obtenção deste resultado prestigiou a Região Autónoma da Madeira, o Conselho do Governo resolveu estender o louvor público à equipa e à Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira.
- Autorizar a alienação, pela MPE-Madeira Parques Empresariais, de prédio urbano (terreno destinado à construção), localizado em Ribeiro de Alforra e Fonte Garcia, Caldeira e Garachico, denominado por lote n.º 3 do Parque Empresarial de Câmara de Lobos, com a área de 1.332 m2.
- Autorizar, a renovação pelo período de 1 (um) ano, de contrato de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, de fração autónoma de tipologia T2, localizado na Rua Dom João.
- Autorizar, a renovação pelo período de 1 (um) ano, de contrato de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, de moradia de tipologia T3, localizada à Rua Pedro José Ornelas.
- Autorizar, a renovação pelo período de 1 (um) ano, de contrato de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, de fração autónoma de tipologia T2+1, localizada na Rua de Santa Luzia.
- Autorizar, a renovação pelo período de 1 (um) ano, de dois contratos de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, de duas frações habitacionais de tipologia T2, localizadas à Rua Velha da Ajuda.
- Autorizar a aprovação do “Regulamento que disciplina a concessão de um apoio financeiro extraordinário aos produtores de cana-de-açúcar – campanha de 2023”.
