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NO AR
Política 07 abr, 2021, 16:29

Rodrigues esperava decisão do TC (áudio)

O Tribunal Constitucional (TC) declarou ilegais as alterações feitas ao regimento do Parlamento da Madeira em abril do ano passado. A resolução aprovada pelo PSD e CDS determinou em abril que a reunião plenária no Parlamento poderia ocorrer com um terço do número de deputados.

A decisão do Tribunal Constitucional de ilegalizar esta resolução é justificada pelo Estatuto Político-Administrativo da Região.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, não está surpreendido com a decisão e afirma que já tinha alertado para a ilegalidade da proposta da coligação do Governo.

A decisão do Tribunal Constitucional não tem consequências uma vez que a resolução em questão foi retificada em julho. 


José Manuel Rodrigues ressalva que atualmente o Parlamento só pode reunir e proceder a votações com pelo menos 24 deputados.   

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