O representante da República devolveu à Assembleia da Madeira o decreto que altera a composição do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira por excluir a participação da CGTP, informou hoje o seu gabinete.
Na mesma nota, o juiz conselheiro Ireneu Barreto justifica a decisão, referindo que o “diploma em causa elimina a participação da CGTP no Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira (CECS-RAM)”.
Adianta que esta exclusão acontece “sem que para tal haja sido avançada qualquer explicação, afetando a desejada representatividade dos trabalhadores neste órgão”.
O representante menciona que este conselho foi criado em 2016 e incluía na sua composição, entre outros, a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGTP), “uma das mais relevantes confederações sindicais em Portugal, na qual se encontram filiados alguns dos mais importantes sindicatos regionais”.
Ireneu Barreto dá como exemplo as estruturas sindicais representantes dos professores e enfermeiros da região.
“Uma vez que não se alcança a motivação que está na base desta alteração, e como não se conhece qualquer alteração significativa na orgânica sindical na região, o diploma foi devolvido para reapreciação da Assembleia Legislativa Regional”, conclui a mesma informação.
LUSA
