Uma nota divulgada hoje indica que o juiz conselheiro Ireneu Barreto vai ouvir três partidos na quarta-feira, quatro no dia seguinte e termina na sexta-feira com as audiências aos representantes do PS e PSD.
As audições acontecem por ordem crescente da representação parlamentar, começando pelo Bloco de Esquerda (BE) às 15h00, seguindo-se o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) – partido que tinha um acordo de incidência parlamentar com o governo madeirense demissionário (PSD/CDS) para assegurar a maioria absoluta na Assembleia Legislativa – e a Iniciativa Liberal (IL).
Na quinta-feira, Ireneu Barreto recebe de manhã o Partido Comunista Português (PCP) e o CDS/PP, às 15h00 recebe o Chega e termina o dia com o Juntos Pelo Povo (JPP).
Na sexta-feira é a vez do PS (10h00) – o partido da oposição com maior representação (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo da Madeira) – e o PSD, a maior bancada parlamentar com 20 deputados.
Depois desta ronda de audiências, o representante tomará a decisão sobre a situação governativa da Madeira, uma vez que o Presidente da República só pode intervir no processo a partir de 24 de março, quando a Assembleia Legislativa cumpre os seis meses de posse legalmente exigidos.
As hipóteses são aceitar a proposta dos partidos da maioria de substituição do executivo regional ou manter o governo de gestão até 24 de março, altura em que o parlamento regional pode ser dissolvido pelo Presidente da República e podem ser convocadas eleições antecipadas como reivindica a oposição madeirense.
Na segunda—feira, o representante da República, Ireneu Barreto, aceitou formalmente o pedido de exoneração do presidente do XIV Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, constituído arguido no âmbito de uma investigação relacionada com suspeitas de corrupção.
O decreto de exoneração de Miguel Albuquerque foi publicado em Diário da República, produzindo “efeitos imediatamente após a publicação”, cerca das 18h00 do mesmo dia, tendo o executivo regional entrado em gestão.
O PSD e o CDS-PP, que governam a região em coligação com o apoio parlamentar do PAN, têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional, procurando assim evitar eleições antecipadas, como exige o PS/Madeira.
Com a demissão formal do presidente do Governo Regional, o parlamento da Madeira cancelou o debate o Orçamento para este ano, bem como as moções de censura ao Governo Regional (PSD/CDS-PP) apresentadas por PS e Chega, tendo os partidos retirado estas iniciativas.
Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
A operação atingiu o presidente do Governo Regional da Madeira em funções, Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e renunciou ao cargo.
Na sequência das buscas, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
Lusa
