"A segurança social e as áreas do trabalho, emprego e formação profissional surgem como matérias passíveis de legislação regional e, por conseguinte, é de enorme importância que os órgãos da República tenham presentes as especificidades regionais, para que, ao aprovarem medidas de caráter geral, deixem espaço às regiões para as adaptações necessárias", afirmou.
Ireneu Barreto falava perante os deputados da Comissão Especializada Permanente de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, que se encontram de visita à Madeira e foram recebidos no Palácio de São Lourenço, residência oficial do representante da República.
"As visitas das comissões da Assembleia da República têm contribuído, estou certo, para uma melhor compreensão da autonomia regional madeirense e para uma aproximação dos órgãos de governo próprio às preocupações do legislador nacional", disse, salientando a importância de se manter o "mais aberto e saudável diálogo institucional".
O representante da República lembrou, por outro lado, que a Agência Europeia dos Direitos Fundamentais revelou recentemente que Portugal está entre os Estados europeus com "números mais expressivos" de situações de exploração laboral, designadamente de trabalhadores migrantes, uma matéria do foro da Comissão de Trabalho e Segurança Social.
"Este aspeto é deveras preocupante e, muito embora haja uma particular incidência nas atividades agrícolas, é de tomar em conta que os movimentos migratórios hodiernos podem contribuir para um alargamento deste fenómeno, em termos quantitativos e bem assim de áreas de incidência", disse, sublinhando que é necessário "estar muito vigilante".
Ireneu Barreto vincou, por outro lado, que a Segurança Social exige uma "profunda atenção" dos poderes públicos, afirmando que é necessário continuar a apoiar os mais desfavorecidos e também "ousar na implementação de políticas" com efeitos sustentáveis na promoção da natalidade.
O responsável alertou ainda os deputados para os extremismos políticos e a ameaça que representam para a paz social, lembrando que possuem uma "causa próxima" na exclusão social e nas falhas da solidariedade social das democracias ocidentais.
LUSA
