O secretário dos Assuntos Parlamentares e Europeus da Madeira destacou hoje a importância da reunião da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (CP RUP), que decorre no Funchal, para a consolidação da dimensão destes territórios na União Europeia (UE).
"Estas reuniões são importantes para consolidarmos a dimensão ultraperiférica da União Europeia, que deu muito trabalho a consagrar e a estabelecer. Foram muitos anos de negociações e influências junto das instituições europeias", declarou Sérgio Marques aos jornalistas, no âmbito das reuniões de acompanhamento da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da EU (CRUP), um encontro que decorre até sábado.
O governante madeirense salientou que estas regiões conseguiram "uma espécie de consagração do direito à diferença e um tratamento diferente por parte das instituições europeias", sendo necessário apostar na consolidação deste posicionamento.
"É esse tratamento diferente que queremos reforçar, que queremos tornar ainda mais claro no que concerne à relação entre as RUP e a União Europeia", sublinhou o responsável insular.
Sérgio Marques destacou que esta é a primeira Conferência dos Presidentes das RUP depois do denominado acórdão de Mayote, do Supremo Tribunal das Comunidades Europeias, que consagrou a dimensão europeia das nove regiões ultraperiféricas.
"Temos de retirar todas as potencialidades" dessa decisão "da mais alta instância judicial europeia", sustentou, indicando que desde segunda-feira decorre o "trabalho preparatório" desta reunião para depois ter lugar, na quinta-feira, a parte política da Conferência.
Sérgio Marques informou que "já está fechado o documento com a renovação do protocolo de cooperação, que é a base e a pedra fundadora da Conferência", estando também ultimada a proposta que estabelece as formas de cooperação em matéria de energia e em fase de preparação a declaração final a ser assinada pelos presidentes das várias regiões.
"Isto é um exercício de influência junto das instituições europeias, no sentido de fazer valer os interesses das regiões ultraperiféricas", argumentou, referindo que estas têm de "saber posicionar-se" para conseguir influenciar favoravelmente as decisões da UE, nomeadamente da Comissão Europeia.
"Por isso, está prevista uma sessão de parceria com as instituições europeias e vamos ter a presença da Comissária Corina Cretu, a representação dos deputados europeus e dos estados-membros, para tentar envolver todas as partes que possam ter um papel importante na tomada das boas decisões para as RUP", concluiu.
Nesta conferência participam os presidentes das nove regiões ultraperiféricas (Madeira, Açores, Canárias, Guadalupe, Guiana Francesa, Reunião, Martinica, Maiote e São Martinho), além de representantes dos Governos de Portugal, Espanha e França e elementos da União Europeia (UE), numa delegação liderada pela comissária para a Política Regional, Corina Cretu.
O programa inclui uma sessão temática para abordar "As Regiões Ultraperiféricas e o transporte marítimo e aéreo: desafios e oportunidades".
