As várias medidas foram anunciadas pelo vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, em conferência de imprensa no Funchal, a poucas semanas de o documento ser entregue no parlmento da região, o que acontecerá durante o mês de julho.
Na próxima semana estão previstos encontros com os representantes dos vários partidos para terem conhecimento do projeto.
Pedro Calado realçou que este orçamento retificativo representa um acréscimo global de despesa na ordem dos 40 milhões de euros e resulta do aumento da receita.
O Orçamento Regional de 2018 que está em vigor é de 1,6 mil milhões de euros.
O governante destacou que houve uma “consolidação das contas públicas da Madeira”, comprovada e analisada na passada semana em reuniões m Lisboa com elementos da oitava avaliação da ‘troika’ e que foram regularizadas dívidas que a República tinha à região.
Passado um período de contenção e consolidação das contas públicas, a Madeira está “em condições de ir mais além”, acrescentou Pedro Calado.
Uma das linhas orientadoras do orçamento retificativo é a redução dos preços da gasolina e do gasóleo, que “está em preparação e talvez na próxima semana” seja possível fazer a aprovação da respetiva portaria, “mexendo no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISPP)”, indicou.
Pedro Calado explicou que, “neste momento, a Madeira paga menos 4,5% sobre o preço que é praticado [no continente] na gasolina e menos 8,5% no gasóleo”, sendo que “com esta redução do ISPP, passa para menos 7,23% na gasolina e menos 9,13% no gasóleo".
“Estamos a estimar que até ao final deste ano, no segundo semestre, tenhamos à volta de menos 1,4 milhões de euros com esta redução fiscal”, afirmou.
Por outro lado, referiu que a República assumiu encargos que tinha com a Madeira, nomeadamente os 17 milhões de euros da dívida dos subsistemas de saúde, contribuindo para um aumento de receita e a possibilidade de canalizar verbas para as áreas da saúde, social e educação.
Pedro Calado afirmou ainda que o Governo nacional assumiu os 50% da obra da construção do novo hospital da região, que, na prática, se traduzem em 43% do total de gastos, por caber à região autónoma assumir os custos associados às expropriações. Está previsto um investimento de 15 milhões de euros este ano neste projeto.
O reforço das verbas para o apoio à fixação de médicos, a recuperação e conservação de várias instituições públicas de caráter social e a promoção do turismo (700 mil euros) foram outras medidas enunciadas pelo vice-presidente.
Pedro Calado anunciou ainda que o Governo Regional está a trabalhar no “descongelamento e progressões de carreiras” dos cerca de 20 mil funcionários públicos da região.
Outro objetivo é a contratação de cerca de 2.000 novos funcionários, um processo que arranca no final deste ano e início de 2019.
“Vamos continuar o nosso trabalho junto do Governo central porque ainda há muitas matérias pendentes”, vincou, assumindo que o diálogo com a República “tem sido difícil e duro” e que os resultados agora alcançados foram possíveis devido a “persistência e resiliência”.
C/ LUSA
