"Em termos acumulados, a receita fiscal líquida do subsetor Estado nos primeiros oito meses de 2022 registou um aumento de 22,8% face ao valor registado no mesmo período de 2021", refere a informação divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), lembrando que no mesmo período do ano passado estavam ainda em vigor restrições à atividade económica devido à pandemia de covid-19.
Por comparação com os primeiros oito meses de 2021, há a registar um aumento da receita de 6.232,0 milhões de euros — acima do acréscimo homólogo de 4.998,9 milhões de euros contabilizado em julho.
O crescimento da receita fiscal até agosto é justificado pela evolução da generalidade dos impostos diretos (que registam uma subida homóloga de 33,9%) e indiretos (subida de 14,5%), com exceção, neste segundo grupo, do ISP.
Nestes primeiros oito meses de 2022, a receita do IRC, o imposto que incide sobre os lucros das empresas, aumentou 2.613,9 milhões de euros (+105%) para um total de 5.100,2 milhões de euros.
A explicar parcialmente esta evolução da receita está a "limitação dos pagamentos por conta em 2021, decorrentes do contexto da pandemia", tendo estes valores acabado por "ser regularizados na autoliquidação".
Já o IRS avançou 1.300,9 milhões de euros (+14,4%), chegando a agosto a registar um total de 10.312,6 milhões de euros, com a DGO a detalhar que este aumento se enquadra "na atual conjuntura do mercado de trabalho que, comparativamente ao período homólogo, verificou um aumento da população empregada e da remuneração bruta total mensal média por trabalhador".
No capítulo dos impostos indiretos, o destaque vai para o IVA, cuja receita chegou a agosto a registar uma subida homóloga de 2.187,3 (+20,9%). No acumulado do ano, o IVA já rendeu 12.646,0 milhões de euros, sendo este o imposto que habitualmente gera mais receita para o Estado.
Entre os impostos indiretos, destacam-se ainda o Imposto do Selo, com um acréscimo de 81,7 milhões de euros (crescimento de 6,9%), e o IABA, com mais 48 milhões de euros (ou 31,6%), face ao período homólogo.
Em queda, face ao valor registado em agosto de 2021, está o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), cuja receita registou uma quebra homóloga de 141,7 milhões de euros (-6,6%) para 2.009,0 milhões de euros.
Já em julho, o ISP registou uma variação homóloga negativa, situação que, pelo menos em parte, será devida ao facto de a taxa deste imposto ter sido usada em várias medidas de mitigação da subida do preço dos combustíveis, nomeadamente a que acomoda uma redução equivalente à que resultaria da aplicação de uma taxa de IVA de 13% no gasóleo e na gasolina.
A DGO assinala que a receita até agosto de 2022, comparativamente ao período homólogo, é influenciada pelo efeito dos planos prestacionais.
"Em agosto de 2022, os planos prestacionais originaram diferimentos de 1.638,7 milhões de euros, dos quais 1.599,3 milhões de euros em planos de IVA, 32,8 milhões de euros em planos de IRS e 6,6 milhões de euros em planos de IRC", detalha a informação hoje divulgada.
Em agosto de 2021, por seu lado, verificaram-se diferimentos de 1.110,9 milhões de euros, dos quais 968,9 milhões de euros em planos de IVA, 136,8 milhões de euros em planos de IRC (já que em 2021 permitiu-se o pagamento diferido da autoliquidação e do primeiro pagamento por conta) e 5,2 milhões de euros em planos de IRS.
