O recuo para voto favorável aconteceu durante um período de avocações, voto de artigos na especialidade, em plenário da Assembleia da República, depois de a bancada do PSD não ter votado a favor da proposta do CDS.
Coube ao deputado Duarte Pacheco anunciar, já depois de votada essa parte do Orçamento do Estado, que os sociais-democratas afinal mudavam o sentido de voto, viabilizando a alteração.
A proposta do Governo previa que a taxa de juro a aplicar corresponderia ao “custo do acumulado (stock) da dívida direta do Estado no último dia do ano anterior ao do vencimento dos juros, calculado anualmente pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E.P.E. (IGCP. E.P.E.)”, a que acrescia “um spread de 15 pontos base”.
A norma proposta pelo CDS retirava do artigo a referência ao “spread” do empréstimo”.
LUSA
