A proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2019, assinada pelos deputados Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Rubina Berardo, é defendido que, “por forma a assegurar o princípio da continuidade territorial e dos objetivos estabelecidos nas Grandes Opções do Plano para 2019”, o Governo deverá assegurar, “através das verbas do Orçamento do Estado e até ao final do primeiro semestre” do próximo ano, a realização “de um serviço público de transporte marítimo regular durante todo o ano, através de navio ‘ferry’, entre o Continente Português e a Região Autónoma da Madeira”.
Os sociais-democratas defendem que deverão ser criadas “condições para que a ligação ‘ferry’” entre Portugal Continental e a Madeira “possa ser realizada através do Porto de Lisboa, o que iria aumentar significativamente” a sua “competitividade e atratividade”.
Os três deputados do PSD na Assembleia da República eleitos pelo círculo da Madeira argumentam que “incumbe ao Estado português assegurar o princípio da continuidade territorial” e que “a competitividade, eficiência e disponibilidade do transporte marítimo de passageiros e mercadorias entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente Português é um dos fatores que mais contribui para” esse princípio.
"Em todas as etapas do processo relativo à operacionalização do serviço público de transporte marítimo regular", o Governo "deverá assegurar a consulta, participação, cooperação e articulação institucional com o Governo Regional da Madeira, designadamente no que se refere à necessária extinção da concessão de serviço público de transporte marítimo atualmente existente".
A proposta lembra ainda que este ano, “após vários anos de interrupção”, foi reiniciada a ligação via ‘ferry’, entre a Madeira e Portugal continental, vincando que o seu financiamento, “no montante de três milhões de euros durante o ano de 2018, foi exclusivamente suportada pela Região Autónoma da Madeira” e não pelo Estado.
O documento ressalva que “a escassez de recursos para financiar este serviço levou a que o mesmo apenas se pudesse realizar durante os meses de julho a setembro”, não estando o ‘ferry’ neste momento a efetuar viagens.
C/LUSA
