O PSD/Madeira apresentou hoje no parlamento regional um requerimento em que solicita a audição, em comissão parlamentar, do secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, no âmbito da revisão do subsídio de mobilidade.
O líder do grupo parlamentar, Jaime Filipe Ramos, lembrou que a Assembleia Legislativa não pode avançar com qualquer proposta de revisão do decreto-lei e das portarias que estabelecem o subsídio de mobilidade sem antes receber do Governo da República um relatório sobre o assunto.
"Estranhamente, através de uma manobra política, não é possível ter esse relatório desde fevereiro", disse Jaime Filipe Ramos, sublinhando que isso impede uma revisão "objetiva e conclusiva".
A elaboração do relatório é da responsabilidade da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e nele deve constar informação sobre o uso da verba disponibilizada pelo Estado (cerca de 11 milhões de euros) para subsidiar as viagens aéreas entre a Madeira e o continente.
"O nosso requerimento visa não só a exigência desse mesmo relatório, mas também a presença, em sede deste parlamento, do secretário de Estado das Infraestruturas, da ANAC, da TAP e do secretário regional da Economia, Turismo e Cultura", afirmou Jaime Filipe Ramos, argumentando que os madeirenses e porto-santenses estão "reféns" de uma manobra política, que poderá estar relacionada com a aproximação das eleições regionais nos Açores (16 de outubro).
Ao abrigo do subsídio de mobilidade, os residentes e os estudantes madeirenses pagam 86 e 65 euros, respetivamente, por uma viagem de ida e volta entre a Madeira e o continente.
O subsídio de mobilidade cobre o diferencial das passagens superiores a estes valores até a um teto máximo de 400 euros.
Para passagens com valor superior a 400 euros, o passageiro recebe o subsídio correspondente e assume o restante.
Jaime Filipe Ramos considera que este modelo representa uma evolução positiva em relação ao anterior, mas salienta que, em momentos de maior procura, gera "desigualdades e dificuldades de mobilidade", pelo que "ainda não é o desejável".
C/Lusa
