O projeto de resolução propõe que a República atue no sentido de que as universidades da Madeira e dos Açores possam “beneficiar” das mesmas medidas que são aplicadas aos estabelecimentos de ensino superior “quanto à modernização administrativa, eficiência energética, internacionalização”.
A iniciativa legislativa, intitulada “pela atribuição de apoios financeiros às Universidade da Região Autónoma da Madeira e dos Açores”, destaca o “papel indispensável, enquanto polo de desenvolvimento económico, social e cultural” dos dois arquipélagos.
O projeto, que foi defendido pela deputada social-democrata Rubina Leal, realça que “as verbas disponibilizadas no Orçamento do Estado às universidades insulares não contemplam qualquer majoração que permita aliviar os sobrecustos da ultraperiferia e da insularidade”.
No texto, os sociais-democratas salientam que as universidades das duas regiões autónomas “estão impedidas de concorrer a várias medidas dos Programas Operacionais Portugal 2020, ficando profundamente prejudicadas”.
Por esta razão, recomendam que o executivo nacional “proceda à revisão e quantificação dos sobrecustos (geográficos, territoriais e demográficos) inerentes à condição insular das Universidades da Madeira e dos Açores, e à consequente necessidade de compensação”.
Também refere que, em comparação com o cenário nacional, a Universidade da Madeira, em 2017, foi o estabelecimento de ensino superior português “que menos recebeu do Orçamento do Estado”.
A proposta foi apoiada pelas várias bancadas parlamentares, tendo Patrícia Spínola (JPP) considerado a situação “inaceitável”, sublinhando que em termos de dotações, o Estado “prevê verbas iguais para realidades diferentes” e exigiu que os deputados nos parlamentos nacional e Europeu “sejam interlocutores desta pretensão”.
A deputada do PCP Sílvia Vasconcelos defendeu ainda a necessidade de as universidades serem dotadas de “melhores equipamentos, mais apoio financeiro, maior contratação de professores e assistentes operacionais”.
Ainda criticou que se registe o abandono escolar por “razões financeiras”, sustentando, juntamente com o deputado do BE Rodrigo Trancoso, a “gratuitidade do ensino superior”.
O deputado bloquista disse que deve ser discutido o modelo de financiamento das universidades, opinando que o pagamento de propinas constitui “uma forma do Estado se desresponsabilizar” das suas competências nesta matéria.
Isabel Torres (CDS) criticou a “discriminação negativa das universidades” e Raquel Coelho (PTP) acrescentou ser necessária a “componente de financiamento do Estado” e assegurar “um clima de liberdade para fortalecimento do espírito académico”.
O deputado único independente Gil Canha (ex-PND) também defendeu ser necessário “apoiar as universidades”.
A proposta legislativa será votada no plenário de quinta-feira.
LUSA
