A proposta de projeto de decreto legislativo regional esteve hoje a ser discutida no plenário da Assembleia da Madeira e vai ser votada na quinta-feira, visando dar “um cunho regional” a um programa que já existe a nível nacional, disse o deputado social-democrata João Paulo Marques.
“Clarificamos, de uma vez por todas, que é 100 por cento gratuito”, afirmou, complementando que o programa é “dirigido às pessoas com deficiência, independentemente dos seus recursos económicos”.
O deputado adiantou também que houve o cuidado de “não replicar a carga burocrática” do programa nacional, tornando-o “ágil e operacional”.
O diploma “atribui de forma universal e tendencialmente gratuita produtos de apoio a todos”.
O programa vai “permitir e facilitar a prestação de cuidados", garantindo "instrumentos indispensáveis à garantia do direito a uma vida digna", estando a “prescrição direta garantida” no diploma.
Roberto Almada (BE) informou que “tudo o que venha numa perspetiva de ajudar as pessoas com deficiência é bem-vinda”.
A deputada do PCP Sílvia Vasconcelos defendeu o alargamento do “leque de apoios a atribuir a estas pessoas”, além de “políticas globais e transversais, atribuindo de forma gratuita e universal” este tipo de ajudas.
Também Sofia Canha, do PS, afirmou que o partido “saúda a iniciativa”, sublinhando que a Madeira “é a última região que não usufruía” deste tipo de programa, e recordou que os socialistas entregaram no parlamento madeirense uma iniciativa no mesmo âmbito.
“Vai cair um burro do céu, porque concordo na integra com a sua intervenção e pela primeira vez o PTP vai apoiar” uma medida do PSD, declarou a deputada do PTP Raquel Coelho.
O deputado independente (ex-PND), Gil Canha, declarou concordar com a medida, o mesmo acontecendo com o parlamentar do CDS Mário Pereira, que considerou que este programa é “necessário”, independentemente de ter levado nove anos a chegar à Madeira”.
A parlamentar do JPP Patrícia Spínola afirmou que o partido está disposto a "dar um cheque em branco" a esta medida positiva do PSD, que "será grande ajuda para o quotidiano das pessoas com deficiência".
LUSA
