O PSD-Madeira congratulou-se hoje com a aprovação na Assembleia da República da proposta que altera o subsídio social de mobilidade aérea e repudiou a "postura vergonhosa e lamentável" dos deputados socialistas madeirenses no parlamento nacional.
Em comunicado, o PSD-M lembra que a proposta corresponde "às aspirações da população madeirense" e sublinha "não poder deixar de repudiar a atitude do PS, e em particular dos deputados socialistas madeirenses, que votaram contra a Proposta de Lei, enviada pela Assembleia Legislativa da Madeira e aprovada por unanimidade neste parlamento".
"Trata-se de uma postura vergonhosa e lamentável por parte de um partido que na Região vota de uma forma, mas que em Lisboa se curva, pondo de lado os interesses da Madeira e dos madeirenses".
"Na hora da verdade – prossegue o comunicado assinado pelo secretário-geral do PSD, Rui Abreu – o PS mostra aquilo que é: um partido com gente sem coluna vertebral, sem capacidade de decisão e manietada pela vontade expressa do seu líder nacional".
Para o PSD, o PS Madeira "é um partido com gente que promete murros na mesa, mas que, no fundo, continua manietado por interesses que põem em causa a autonomia da Madeira".
"É este o PS que se apresenta aos madeirenses. Um PS que coloca os interesses pessoais dos seus atuais protagonistas não só acima do seu próprio partido como acima dos madeirenses. Um PS que se vendeu a Lisboa por umas migalhas que apenas alimentam egos", observa.
Concluindo, o comunicado diz que, "felizmente, já todos se aperceberam desta farsa porque é nestes momentos que se descobre quem realmente está ao lado da Madeira e dos madeirenses. E o PS/Madeira não é, de certeza".
O parlamento aprovou hoje uma proposta de lei para que os residentes e estudantes da Madeira, beneficiários de um subsídio de mobilidade, paguem apenas o valor estipulado da viagem e não fiquem à espera de reembolso posterior.
Até agora, os beneficiários deste subsídio tinham que, no ato da compra, pagar a totalidade do preço dos bilhetes, sendo posteriormente reembolsados.
O parlamento aprovou hoje uma proposta de lei, enviada pelo Governo Regional da Madeira, de alteração a um decreto de lei de 2015 que regula a atribuição de um subsídio de mobilidade aos residentes e estudantes na ilha da Madeira e de Porto Santo em viagens aéreas entre o arquipélago e o continente, assim como para os Açores.
A proposta de lei, enviada pelo Parlamento Regional da Madeira, foi hoje à tarde discutida e aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP, PEV e Bloco de Esquerda, contra do PS e abstenção do PAN.
Com o modelo de mobilidade em vigor, estas viagens para os residentes na Madeira custam 86 euros, pagando os estudantes 65 euros, tendo um teto máximo de 400 euros. Nos casos das ligações pagas com cartões de crédito, os reembolsos são efetuados apenas depois de 60 dias.
Já nas deslocações entre o arquipélago da Madeira e o dos Açores, o valor máximo é 119 euros para os residentes e equiparados e 89 euros para os estudantes.
Com esta alteração, os beneficiários passarão a pagar apenas o valor que lhes corresponde, não sendo necessário avançar com o total e ficar à espera do reembolso.
No entanto, o PS, que defendeu que a proposta baixasse à comissão especializada, sem votação, votou contra, alegando que está a decorrer um prazo de negociação entre os governos regionais e o Estado para discutir estas matérias.
LUSA