"Esta é uma situação que é revoltante porque estamos a falar de uma matéria essencial numa fase decisiva da região e do país, onde se esperava solidariedade e ela não existiu, mesmo apesar dos esforços do senhor Presidente da República perante o Primeiro-Ministro", afirmou o líder da bancada parlamentar social-democrata, na Assembleia Legislativa da Madeira, Jaime Filipe Ramos.
Na sexta-feira, o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, anunciou não ter recebido o aval do Governo da República para contrair o empréstimo de 458 milhões de euros, pelo que vai avançar na segunda-feira com a operação com caráter de urgência.
"Terminado o prazo para uma resposta do Governo da República, a região avança mesmo sem a garantia pessoal do Estado, dado que não pode correr o risco de chegar a novembro e a dezembro e não ter o dinheiro disponível para fazer face às necessidades dos cidadãos e empresas", declarou o executivo madeirense, numa informação divulgada pela vice-presidência.
Em conferência de imprensa, no Funchal, o líder parlamentar do PSD-Madeira realçou que o facto de o Estado não ter dado o aval ao empréstimo irá obrigar os Madeirenses a pagarem mais 84 milhões de euros, já que o documento permitiria uma "redução substancial" dos juros do empréstimo – de 1.3% para 0.3% -, o que representaria uma poupança anual de seis milhões de euros, ao longo de 14 anos.
"Um mero documento que não custaria nada ao Estado irá obrigar os madeirenses a pagarem mais 84 milhões de euros", reforçou Jaime Filipe Ramos, sublinhando que todas as medidas para fazer face à pandemia e para a recuperação da região foram suportadas pelo orçamento regional, "sem qualquer solidariedade" do Governo da República.
O PSD considera a situação "inqualificável".
"Não podem continuar a existir situações que penalizem os madeirenses e o futuro dos madeirenses e é esse grito de revolta que viemos aqui fazer em nome do grupo parlamentar do PSD, mas sobretudo em nome da região", declarou.
Em 30 de setembro, o Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, anunciou que Marcelo Rebelo de Sousa lhe tinha comunicado que podia contar com a aval do Estado ao empréstimo para fazer face à crise socioeconómica gerada pela Covid-19, situação que não se confirmou.
A Região Autónoma da Madeira foi autorizada em sede de Orçamento Suplementar do Estado a contrair um empréstimo até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) regional de 2018 – 495 milhões de euros – para fazer face à crise provocada pela Covid-19.
O Governo Regional vai, no entanto, recorrer a um financiamento de 458 milhões de euros, uma vez que o pagamento das últimas prestações da dívida ao Estado, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Fianceiro (PAEF), foi adiado.
