O deputado social-democrata na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) João Paulo Marques defendeu hoje a urgência de entrada de novos beneficiários na ADSE – Instituição de Proteção e Assistência na Doença sob pena desta acabar nos próximos cinco anos.
"A ADSE está em risco de perder a sua sustentabilidade, é urgente a entrada de novos beneficiários sob pena de, nos próximos cinco anos, deixar de existir", disse o deputado na apreciação do projeto de resolução do PSD "Pela defesa dos beneficiários da ADSE na Região Autónoma da Madeira e implementação de medidas que garantam a sustentabilidade do subsistema de saúde".
O deputado realçou que a ADSE precisa de 80.000 novos beneficiários nos próximos cinco anos e, para isso, tem de ser extensível também aos funcionários de instituições e empresas públicas.
Mário Pereira, deputado do CDS-PP, lembrou que a ADSE "tem cada vez menos contribuintes, a média etária é mais alta e os custos sobem", aproveitando para criticar que aquele subsistema de saúde "nunca teve tão poucas regalias como no tempo do PS".
Para este deputado, a ADSE deveria ser igualmente aberta aos funcionários de empresas privadas.
A deputada do PCP Sílvia Vasconcelos e o deputado do BE Roberto Almada recordaram que o estado em que a ADSE se encontra se deve também aos governos do PSD e CDS-PP.
A deputada comunista relembrou que, entre 2011 e 2015, foram reduzidos 78 mil postos de trabalho na Administração Pública e, na Madeira, foram reduzidos cerca de 2.000 entre 2012 e 2018.
O bloquista, que se mostrou favorável ao projeto de resolução do PSD, lembrou também que o governo Pedro Passos Coelho/Paulo Portas "esgaravatou" a ADSE.
A ALM recomenda assim ao Governo da República que "promova o alargamento da rede de cuidados convencionados na Madeira e a sua descentralização" e que crie "condições para que os trabalhadores permanentes da Administração Central, Regional e Local, nomeadamente os que possuem Contrato Individual de Trabalho e que neste momento não têm acesso à ADSE”.
O parlamento madeirense defende ainda a reintegração daqueles “que anularam a sua inscrição, mas que agora estão interessados em ser reintegrados e também daqueles que tendo direito a inscrever-se não o fizeram no prazo estabelecido, possam ter acesso a ser beneficiários da ADSE".
Recomenda ainda que o Governo da República clarifique "as regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos dispensados em farmácias comunitárias, especificamente no que diz respeito à diferença de tratamento entre os beneficiários da Região Autónoma da Madeira e os beneficiários do resto do país”.
Na Região Autónoma da Madeira, a ADSE conta com cerca de 40.000 beneficiários diretos aos quais acrescem familiares e outros beneficiários indiretos num total correspondente a 1/6 da população residente na região.
A ALM debateu ainda um projeto de resolução do CDS-PP sobre "A Madeira e o novo quadro legislativo e financeiro da União Europeia".
No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), o deputado do BE Roberto Almada disse "não estranhar o resultado do relatório preliminar da Comissão Europeia, segundo o qual terão sido concedidos ilegalmente benefícios fiscais "sem garantir ou efetuar qualquer controlo eficaz" na criação e manutenção dos postos de trabalho".
O deputado Eduardo Jesus, do PSD, aproveitou esse período para criticar o ex-ministro das Infraestruturas e cabeça de lista do PS às eleições europeias de 26 de maio, Pedro Marques, considerando-o "o carrasco da região ao serviço do PS" ao "escrever as piores linhas do relacionamento entre a região e a República", numa alusão, entre outros, à revisão do subsídio social de mobilidade entre a Madeira e o continente que deveria ter acontecido em 2016 e, três anos e meio depois, continua por ser cumprida.
C/ LUSA
