O anúncio foi feito por Eurico Brilhante Dias numa conferência de imprensa no Parlamento, que frisou que, assim o “país vai poder executar ua marco importante do Plano de Recuperação e Resiliência e receber, nesse quadro, centenas de mihões de euros”.
O primeiro-ministro já havia manifestado confiança num entendimento com o Chega e o PS para a criação da Prestação Social Única.
O líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, acaba de confirmar essa convergência entre PS e PSD. Depois do Chega ter viabilizado o diploma na generalidade, o entendimento foi alcançado agora entre os partidos da maioria e os socialistas.
“O grupo parlamentar do Partido Socialista conseguiu, nesta negociação com o Governo, viabilizando a iniciativa, quatro aspetos que para nós são nucleares”, disse o Brilhante Dias no Parlamento, enumerando-os.
Cai a obrigação de trabalho social e a criação de um canal de denúncia. No acordo, ficou também definido que o montante da prestação terá de ser definido por decreto.
“O trabalho dito obrigatório deixará de ser obrigatório e estará enquadrado num plano individual, personalizado de inserção e à inclusão social, onde, evidentemente, como sempre, o emprego também tem uma palavra”, começou, acrescentando que o objetivo é não afastar a “ideia de que as pessoas com menos recursos e mais pobres têm direito a um percurso que as leve à integração e à inclusão social”.
O segundo aspeto importante para o PS é a “queda do canal de denúncias”: “sempre entendemos essa proposta como uma proposta que iria colocar pobres a fiscalizar pobres e, felizmente, foi possível com um acordo (…) remover esse canal de denúncias da proposta do Governo”.
“Terceiro – particularmente importante para nós – foi a alteração substantiva da condição de recursos. E essa alteração substantiva está inscrita nas alterações que irão ser votadas hoje na especialidade, na Comissão de Trabalho, garantindo que o acesso (…) continua a ser possível, sem a restrição que foi apresentada pelo Governo”.
No quarto aspeto “muito importante” para o PS era a alteração e a fixação dos “valores da prestação” fossem “valores que o parlamento pudesse escrutinar”.
“E, portanto, também está considerado no texto do acordo que a iniciativa, num primeiro momento, será – através do instrumento decreto-lei – o que permitirá ao parlamento continuar a escrutinar, se entender, estes aspetos”.
Eurico Brilhante Dias admitiu o “sentimento de satisfação” por anunciar este acordo com o PSD, por considerar que o PS cumpriu o seu papel “de apoiar as pessoas mais vulneráveis e de estabelecer um acordo” que permite “concretizar um projeto, que começou com o Partido Socialista”, mas que “não era de todo aquilo que o Governo trouxe ao parlamento”.
E “com este conjunto de alterações que foi possível negociar”, o líder parlamentar socialista considerou que “é satisfatório para o PS”, mas também para o Governo e para “o grupo parlamentar do PSD, que assim consegue viabilizar a iniciativa”.
O diploma tem agendada a votação final global, quinta-feira no Parlamento. Porém, o grupo parlamentar do PSD pediu o seu adiamento potestativo para o final do dia.
PSD diz que “atividade de solidariedade social” será obrigatória
Com este acordo, “é um dia muito importante para o país”. Declaração de Hugo Soares aos jornalistas, após ser anunciado o acordo entre PSD e PS para a Prestação Social Única.
O objetivo da PSU, quis recordar o líder parlamentar do PSD, é “tornar mais fácil e simples o acesso de quem precisa”. Além disso, “traz elementos muito fortes de combate à evasão, à fraude, ao acesso indevido”.
“Esta Prestação Social Única era um imperativo para que pudéssemos aceder a uma verba de cerca de 600 milhões de euros do PRR”, frisou ainda Hugo Soares.
