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Política 27 fev, 2021, 18:25

PSD e CDS sugerem 39 alterações (áudio)

Coligação PSD e CDS apresentou uma proposta conjunta de alteração da Lei das Finanças Regionais.

Nove milhões de euros é quanto representa a diferença entre a Madeira e os Açores se fosse respeitada a Lei das Finanças Regionais.

PSD e CDS apresentaram alterações à lei. 

O deputado do PSD, Jaime Filipe Ramos assegurou que o Estado tem poupado dinheiro à custa da Madeira e reclama do Estado cerca de 75 milhões de euros.

Quando se aprovou a Lei das Finanças Regionais o objetivo era pôr fim aos conflitos do deve e haver entre a República e a Madeira.

Mas desde 2013 que a lei não é alterada, com manifesto prejuízo para a Madeira, como observa o líder da bancada do PSD.

Jaime Filipe Ramos apresentou uma proposta com 39 alterações à lei e diz que o Estado tem poupado às custas da Madeira.

O diferencial entre a lei vigente e a proposta ronda os 75 milhões de euros.

É por causa deste valor que Jaime Filipe Ramos afirma que a Lei das Finanças Regionais é determinante para a consagração da Autonomia e enuncia um principio basilar.

O deputado defende que projetos de interesse comum, como são o hospital, o aeroporto ou os portos não sejam considerados para o rácio da divida da Região.

Divida que a nova proposta quer que tenha as mesmas regras orçamentais tanto a nível regional, como nacional.

Por curiosidade, a atual versão da Lei das Finanças Regionais representa 0,73 por cento do PIB.

A nova proposta assenta nos 0,64 por cento do PIB.

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