O deputado do PSD Paulo Neves afirmou hoje que o Estado deve 60 milhões de euros à Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM) por direitos de passagem pagos às câmaras da Região.
Segundo o social-democrata, que reuniu hoje no Funchal com o presidente do conselho de administração da empresa, a EEM "não é compensada por aquilo que paga às câmaras municipais".
No final do encontro, Paulo Neves disse que os 60 milhões de euros se referem ao período entre 2006 e 2016.
"Ao contrário do que se passa a nível nacional, em que as grandes empresas de eletricidade pagam também, mas depois são ressarcidas, ou seja, são compensadas por aquilo que pagam, na Madeira não tem acontecido, porque não há uma legislação que obrigue", declarou.
O deputado eleito pelo círculo da Madeira recordou que os parlamentares do PSD já exigiram ao poder central que reconheça a dívida, referindo que cabe ao Governo da República inserir a verba no orçamento do estado.
Uma solução apresentada pelos social-democratas permitiria o pagamento fracionado em 15 anos.
A taxa municipal de direitos de passagem refere-se à utilização, por empresas de comunicações eletrónicas, de infraestruturas de alojamento de redes de comunicações eletrónicas que pertençam ao domínio público e privado das autarquias.
A taxa é determinada com base num percentual sobre o total da faturação mensal emitida pelas empresas para todos os clientes finais do município.
LUSA
