O líder do grupo parlamentar do PSD/Madeira, Jaime Filipe Ramos, afirmou hoje, no parlamento regional, que nenhuma maioria na Assembleia da República foi "tão madrasta" para a região autónoma como a atual, formada pelo PS, PCP e BE.
"Esta Assembleia da República é um castigo para a Madeira", disse, durante uma intervenção no período antes da ordem do dia, indicando que 21 diplomas oriundos do parlamento madeirense estão atualmente "engavetados" em São Bento.
Jaime Filipe Ramos esclareceu que os diplomas são da autoria de quatro partidos, entre o quais 15 do PSD – partido com maioria absoluta no arquipélago – e sublinhou que não encontra justificação para o "bloqueio" ao nível nacional.
"Um dos poucos diplomas agendados na Assembleia da República foi do PCP, referente a apoios para a agricultura familiar, que, pasme-se, foi chumbado pelo PS e pelo PCP", lembrou.
O líder da bancada social-democrata vincou que a maioria de esquerda na Assembleia da República "não quer discutir" as propostas da região autónoma, entre as quais se contam a revisão do subsídio social de mobilidade (aprovado por unanimidade na Madeira) e a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para obras da empresa pública IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira.
"Nunca existiu um número tão elevado de propostas engavetadas", disse Jaime Filipe Ramos, ironizando que a maioria de esquerda criou mais um direito: o de engavetar.
O deputado social-democrata assinalou também que entre os 21 diplomas em espera não consta nenhum do Partido Socialista da Madeira, que "parou de apresentar propostas em outubro de 2015".
"Isto significa que o PS/Madeira não tem confiança nos seus camaradas da Assembleia da República", afirmou, reforçando que nunca uma maioria foi "tão madrasta" e "castigou tanto" o poder legislativo da autonomia.
A posição do PSD foi, no entanto, rebatida pelo deputado independente Gil Canha, que, na sequência de um pedido de esclarecimento, disse que as críticas não fazem sentido, na medida em que a maioria social-democrata na Assembleia Legislativa da Madeira é igualmente responsável por "engavetar muitas propostas" da oposição.
A deputada comunista Sílvia Vasconcelos apoiou esta crítica, lembrando, por outro lado, que o Governo Regional também não executa algumas das decisões do parlamento regional, como é o caso de uma resolução do PCP, aprovada há três anos, para criar uma extensão do serviço de finanças na cidade do Caniço, uma das mais populosas, na zona leste da Madeira.
"Significa que o Governo Regional não respeita esta casa, que é o principal órgão da autonomia", afirmou.
Na reunião de hoje, o plenário da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou dois votos de pesar: um da autoria do PSD, pela morte de Maria do Carmo Almeida, professora e ex-deputada social democrata; outro do CDS-PP, pela morte de Ernesto Rodrigues, jornalista e antigo diretor do Jornal da Madeira.
LUSA
