"Agora, a República tenta sabotar a Região Autónoma da Madeira também com o bloqueio dos 30,5 milhões de euros prometidos à região para minimizar o prejuízo dos incêndios de 2016, situação que não pode ser tolerada e que consubstancia a quebra de uma promessa feita pelo próprio primeiro-ministro", lê-se num comunicado com as conclusões da reunião de hoje do Conselho Regional do PSD/Madeira.
Esta estrutura aponta também "o voto contra o diploma aprovado por unanimidade no parlamento regional sobre a revisão do Subsídio de Mobilidade Aérea e que juntou os socialistas nacionais e regionais contra a vontade soberana dos madeirenses e dos porto-santenses".
O Conselho Regional do PSD/Madeira indica ainda as alterações recentes introduzidas à Lei de Finanças Locais, que diz "atropelar as competências regionais e violar a Constituição, o Estatuto Político-Administrativo e a Lei das Finanças Regionais" porque "uma vez mais, o centralismo quer apropriar-se de receitas que não são suas, ao mesmo tempo que continua a discriminar negativamente as autarquias das Regiões Autónomas".
O PSD-Madeira elogia a posição dos seus deputados na Assembleia da República, que votaram contra estas alterações, "mostrando que os interesses da Madeira estão sempre em primeiro lugar", tendo já o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, afirmado que a região vai pedir a inconstitucionalidade de algumas normas da Lei das Finanças Locais.
O Conselho Regional repudia, por outro lado, os sucessivos cancelamentos de voos da TAP entre a Madeira e o continente, estranhando que o Governo de António Costa "nada faça para acabar também com os preços escandalosos que só prejudicam a população e o turismo da Madeira e do Porto Santo, ainda mais quando a TAP voltou para as mãos do Estado".
Segundo a mesma nota, o Conselho Regional congratulou-se com a aprovação do Orçamento Retificativo de 2018; com o reatamento da ligação marítima de passageiros por ferry entre a Madeira e o continente, aprovou o Relatório de Contas de 2017 e agendou para 11 de agosto o comício de verão do PSD-Madeira no Porto Santo.
Por fim, "apela à participação dos madeirenses na Grande Festa popular do Chão da Lagoa, do próximo dia 29 de julho".
C/LUSA
