Numa pergunta endereçada aos ministros do Ambiente e do Planeamento e Infraestruturas, João Matos Fernandes e Pedro Marques, os parlamentares sociais-democratas afirmam que o Governo faltou ao compromisso assumido de reforçar naquele valor o Fundo de Coesão do programa de fundos comunitários POSEUR, depois dos incêndios que se registaram na Madeira em agosto de 2016.
Naquele ano, os incêndios provocaram três mortos, um ferido grave e prejuízos avaliados em 157 milhões de euros na ilha da Madeira.
“Até hoje, nem o reforço, nem o apoio, nem a solidariedade se verificaram”, escrevem os deputados no requerimento, acrescentando que “lamentavelmente, e mais uma vez, o Governo da República não cumpriu o prometido”.
No mesmo documento, recordam que o ministro do Planeamento e das Infraestruturas declarou em São Bento, em 4 de julho, que “a verba disponibilizada não foi utilizada pelo Governo da Madeira, por baixa execução”.
“São incongruências atrás de incongruências”, sublinham.
Segundo os sociais-democratas, o Governo “procura justificar aquele incumprimento junto dos madeirenses referindo que os 30,5 milhões de euros correspondem a financiamento comunitário já aprovado para projetos vários (Governo da Madeira e autarquia do Funchal) no domínio da prevenção e gestão de incêndios florestais”.
O executivo também alega, recordam, que as regras comunitárias não permitem a transferência de verbas entre vários eixos do programa.
Os deputados social-democratas da Madeira destacam que este argumento contraria a resposta dada pela comissária da Política Regional, Corina Cretu, à pergunta da eurodeputada madeirense Cláudia Monteiro sobre esta matéria.
A comissária afirmou que “os Estados-membros podem apresentar um pedido no sentido de alterar os seus programas”, o que inclui “a possibilidade de transferir dotações financeiras entre os diferentes eixos””.
“O Governo da Madeira não aceita aquelas justificações [do executivo da República] e continua à espera que o Governo respeite os compromissos e transfira os 30,5 milhões prometidos”, escrevem.
A deputada Rubina Berardo considerou que neste processo só “há duas explicações: ou o Governo português revela o seu desconhecimento dos procedimentos comunitários ou então esta é mais uma ação premeditada para asfixiar a Madeira”.
No entender dos parlamentares, “qualquer uma destas hipóteses é terrível”, pelo que é “urgente que o Governo português explique aos madeirenses o que aconteceu”.
LUSA
