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Política 05 fev, 2021, 21:42

PS quer revisão da lei (vídeo)

O PS defende um consenso entre as diferentes forças políticas com assento na Assembleia Regional com o objetivo de apresentar uma proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais na Assembleia da República.

Na última legislatura, o PS diz que houve uma estagnação no objetivo de revisão da Lei das Finanças Regionais. Diz que há consenso na necessidade de revisão que deve assentar em cinco princípios.

O princípio da igualdade entre as regiões na distribuição do fundo de coesão é outro dos objetivos a estarem consagrados.

O PS defende um regime fiscal mais atrativo para as regiões autónomas e diz que nesta questão da revisão da Lei das Finanças Regionais deve imperar o consenso entre as diferenças forças políticas para que da Madeira saia uma proposta única a apresentar na Assembleia da República.

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