Esta proposta de revisão do Regimento da Assembleia da República foi entregue na quarta-feira à noite pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves na Comissão de Assuntos Constitucional, Direitos, Liberdades e Garantias.
“Desejosos de reforçar as possibilidades de escrutínio parlamentar da atividade governativa, [o PS] revê-se a solução encontrada para a periodicidade dos debates do Governo em plenário, que passa a ser quinzenal, com alternância entre a presença do primeiro-ministro e dos demais ministros, alargando o consenso em torno de um aspeto relevante e com projeção externa significativa da atividade parlamentar”, salienta-se na exposição de motivos do diploma da bancada socialista.
Esta solução de debates mensais com o primeiro-ministro coincide em linhas gerais com a proposta do PCP, mas não com a do PSD e de outras bancadas.
Na quarta-feira, o PSD anunciou que propôs o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro no parlamento.
No diploma, a que a Lusa teve acesso, os sociais-democratas propõem, entre outras alterações, “a consagração dos debates quinzenais com o primeiro-ministro recuperando o figurino que vigorou anteriormente, como forma de acentuar a fiscalização parlamentar”.
Em julho de 2020, foram as bancadas do PSD e do PS que aprovaram sozinhas o novo Regimento da Assembleia da República que, entre muitas alterações, terminou com o modelo de debates quinzenais com o primeiro-ministro em vigor desde 2008, substituindo-o por debates mensais com o Governo.
Em relação ao PS, na exposição de motivos do diploma, defende-se que o início da presente legislatura “convoca uma reflexão sobre a necessidade de rever aspetos do recentemente aprovado Regimento da Assembleia da República, integrando desde já o labor interpretativo desenvolvido durante a XIV Legislatura [a anterior] e acolhendo inúmeras sugestões recolhidas no decurso dos primeiros dois anos da aplicação do novo regimento”.
O PS diz depois pretender “contribuir para o debate oferecendo soluções que comportem melhorias ao trabalho parlamentar e que simplifiquem e agilizem procedimentos sem perder o objetivo principal de assegurar o reforço da sua qualidade”.
Nesse sentido, no projeto do PS, “são introduzidas alterações em matérias como os agendamentos, arrastamentos de iniciativas, emissão de votos, organização de debates, votações, processo orçamental, funcionamento das comissões e recurso acrescido a meios de comunicação à distância, beneficiando da aprendizagem que decorreu durante a adaptação dos trabalhos parlamentares à pandemia da covid-19”.
O PS adianta ainda que propõe uma revisão do normativo relativo aos grupos parlamentares de amizade, “sendo introduzida uma nova figura no quadro das relações internacionais da Assembleia da República, os fóruns bilaterais parlamentares, com vista a aprofundar os laços com instituições parlamentares de países amigos de forma mais estruturada”.
