O projeto de resolução hoje discutido no plenário do parlamento regional foi defendido pelo deputado socialista Sérgio Gonçalves, que apontou que estas medidas devem ser tomadas em articulação com a secretaria regional do Turismo madeirense e a ANA – Aeroportos de Portugal.
O objetivo é "incentivar as companhias aéreas e os operadores turísticos a continuar a reforçar as rotas e as operações, evitando que o nível de disrupções leve ao abandono das rotas operadas", um diploma que será votado na quinta-feira.
O deputado salientou que o turismo é o mais importante da economia regional, dependendo a Madeira das ligações aéreas. Lembrou também que a região perdeu mais de 375 mil passageiros nos últimos anos devido aos condicionalismos meteorológicos e ao cancelamentos de voos programados no Aeroporto Cristiano Ronaldo.
"Impõe-se, por isso, a criação de mecanismos de compensação e apoio às companhias aéreas e operadores turísticos afetados pelos condicionamentos do Aeroporto da Madeira, por forma a mitigar os sobrecustos causados pelo desvio ou cancelamento dos voos e prevenir eventuais abandonos das rotas por essas companhias ou operadores", lê-se no diploma.
Sérgio Gonçalves deu como exemplos a não duplicação do pagamento de taxas quando o avião tem de divergir para outro aeroporto, a atribuição de financiamento para promoção ou a recalendarização de horários das ligações para que se estendam ao longo de toda a semana.
Ainda desafiou a bancada da maioria a apresentar o plano de contingência para este tipo de situações, sublinhando que o Aeroporto do Porto Santo "é a única alternativa" à infraestrutura aeroportuária da ilha da Madeira no caso de inoperacionalidade.
O deputado da maioria do PSD no parlamento madeirense Carlos Rodrigues salientou que "não é o Governo Regional que tem de desenvolver este tipo de mecanismo, mas o concessionário do aeroporto, a ANA".
O parlamentar sublinhou que "o executivo madeirense não tem capacidade direta de influenciar ou alterar as taxas aeroportuárias", cabendo-lhe apenas o papel de "promotor para que as medidas sejam implementadas", e assegurou que este assunto "está a ser trabalhado entre o Governo Regional e a ANA desde novembro".
No entender de Carlos Rodrigues, esta proposta acaba por ser uma "forma de iludir o que está a acontecer".
Élvio Sousa, do JPP, declarou que a região precisa dos "transportes como do pão para boca", afirmando que a proposta acaba por configurar um "mecanismo de usar dinheiro público para corrigir algo que é resultado da liberalização dos transportes aéreos".
O deputado Ricardo Lume (PCP) disse que esta situação seria mais fácil de resolver se "a gestão dos aeroportos fosse pública e não tivesse sido entregue a privados", o que acaba por gerar este "tipo de situações inaceitáveis e que têm de acabar".
No plenário da ALM também foi analisado um projeto de resolução do CDS/Madeira, para que o Governo da República providencie junto das organizações sindicais no sentido de "assegurar os serviços mínimos e as necessidades sociais impreteríveis no transporte marítimo de bens essenciais entre os portos do continente e os da região", face ao aviso de greve dos estivadores anunciada entre os dias 09 e 30 de março, sem colocar em causa este direito dos trabalhadores.
C/LUSA
