“Este fim de semana ficámos a saber que o Governo criou um contencioso político com o município do Funchal”, disse o líder parlamentar socialista madeirense em conferência de imprensa.
Victor Freitas falava sobre a situação tornada pública pelo Diário de Notícias do arquipélago, de que o Governo Regional tinha mandado executar o principal município da região da Madeira em 15 milhões de euros devido a dívidas da autarquia às Águas e Resíduos da Madeira (ARM).
O responsável da bancada socialista no parlamento insular referiu esta situação já está a ser tratada em tribunal, porque a autarquia do Funchal, governada pela coligação Confiança (PS/BE/JPP/PDR/Nós, Cidadãos), instaurou um processo ao governo madeirense por causa dos preços “exagerados” praticados pela ARM.
O deputado recordou que este tipo de problema já se colocou quando Miguel Albuquerque presidia ao município e “contestou as medidas do Governo por parte desta empresa (na altura Valor Ambiente)”, tendo levado o caso às instâncias judiciais, em 2014, porque representava um aumento de 14% nos custos da água e na tarifa de resíduos sólidos.
Victor Freitas salientou que, em março deste ano, “foi feito um acordo em tribunal, assinado pelas partes, para o pagamento, enquanto esta questão não tem uma conclusão definitiva” nas instâncias judiciais.
“Até ao momento, da parte da CMF, nas suas contas com o Governo Regional, está a cumprir e não tem nenhuma dívida ao Governo”, sublinhou.
O líder parlamentar apontou que, no passado fim de semana, “o Governo [Regional] criou um contencioso político com o município do Funchal”, utilizando a Autoridade Tributária “como arma política”.
No seu entender, esta situação “é, de facto, um escândalo sem paralelo no relacionamento entre instituições democraticamente eleitas pelo povo da Madeira” e é “a primeira vez que isto acontece em democracia”, porque veio notificar o município “sem esperar pela decisão do tribunal para pagamento imediato de uma dívida, ultrapassando o acordo feito em março passado”.
Victor Freitas declarou que “não respeitar o acordo homologado em tribunal é outro escândalo”.
“É outra forma de proceder que nós não admitimos”, complementou o deputado socialista, opinando que esta decisão do executivo madeirense “tem por objetivo paralisar a Câmara do Funchal, dar cabo das medidas sociais que têm sido implementadas e criar dificuldades ao município”.
Ainda argumentou que na origem deste tipo de decisões estão as “eleições do próximo ano” e que este contencioso “só vem provar que o Governo Regional está hoje de cabeça perdida e quer entrar no campo da batota política”.
Na sua opinião, a presidente da ARM “há muito que já se devia ter demitido” e que a secretária do Ambiente da Madeira “não tem hoje condições mínimas de continuar à frente dos destinos da secretaria, depois deste tipo de atitude perpetrado contra o Funchal e os funchalenses”.
“Este jogo político é grave e lesivo dos interesses quer dos madeirenses, quer dos funchalenses e, em política, não vale tudo e não se pode utilizar os instrumentos de governação numa estratégia e numa lógica político-partidária”, vincou.
Por isso, destacou que o PS quer o presidente do executivo madeirense na Assembleia Regional porque “ele não pode continuar em silêncio como tem estado estes dias” e tem de “clarificar estas matérias”.
“Porque não queremos crer que o senhor presidente do Governo vai continuar com este jogo político”, observou Victor Freitas, apontando que Miguel Albuquerque, quando deixou a presidência da Câmara do Funchal, “deixou uma dívida de 30 milhões de euros à Valor Ambiente, agora denominada ARM, valor esse que se recusava a pagar ao Governo Regional de então”.
C/ LUSA
