Esta iniciativa tinha sido rejeitada na votação que decorreu na terça-feira à noite Comissão de Orçamento e Finanças, com o voto contra do PS e voto favorável das restantes bancadas.
Hoje, o primeiro ponto da proposta foi aprovado em plenário por unanimidade, depois de o PS ter alterado o seu sentido de voto.
Nesta alínea, a iniciativa da IL estipula que “a partir de 2022, o Governo promove a alteração dos procedimentos previstos no regulamento de atribuição de bolsas a estudantes do ensino superior atualmente em vigor, aprovado pelo Despacho nº 5404/2017, de 21 de junho, de modo a garantir que as decisões sobre requerimentos de atribuição de bolsa de estudo a estudantes de estabelecimentos de ensino superior, ainda que condicionadas a que o estudante se matricule e inscreva numa instituição de ensino superior, são conhecidas em data anterior à data de divulgação dos resultados do concurso nacional de acesso ao ensino superior”.
Já o segundo ponto – para que esta alteração entrasse em vigor no próximo ano letivo – foi rejeitado, com o voto contra do PS e o voto favorável dos restantes partidos.
A viabilização desta proposta pelo PS foi anunciada pelo deputado socialista Miguel Costa Matos no debate que antecedeu as votações.
Antes, o secretário de Estado do Ensino Superior tinha manifestado abertura por parte do Governo para “continuar a trabalhar para agilizar e simplificar” o processo de atribuição de bolsas no ensino superior “a partir deste momento, mas não para o próximo ano letivo porque não nos parece viável”.
