“A demissão de Miguel Albuquerque não legitima a formação de um novo governo dentro do atual quadro parlamentar”, dizem os socialistas madeirenses em comunicado enviado à agência Lusa, assinado pela secretária-geral, Marta Freitas.
Para o PS/Madeira, um novo Governo Regional da atual maioria no arquipélago seria um elenco “sem credibilidade e sem estabilidade”, que “estaria a ser imposto aos madeirenses e aos porto-santenses contra a sua vontade”.
Os socialistas insulares consideram que “os eleitores têm uma palavra a dizer nesta crise que está a abalar a democracia e a confiança nas instituições”, defendendo uma solução semelhante à adotada no território continental após a demissão do primeiro-ministro, o socialista António Costa.
“Não aceitamos que sejam os militantes do PSD a decidir o nosso futuro coletivo. Não pode haver dois pesos e duas medidas”, reiteram.
Insistindo na realização de eleições antecipadas na região, assim que for constitucionalmente permitido, o PS/Madeira adianta que será essa a posição que irá “transmitir ao representante da República na audição da próxima sexta-feira”
“Exigimos que os madeirenses e porto-santenses sejam respeitados”, lê-se no mesmo comunicado.
A demissão do presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, já foi formalmente aceite pelo representante da República e será ainda hoje publicada, produzindo efeitos a partir desse momento.
O também líder do PSD/Madeira acrescentou que, a partir de agora, o executivo ficará em gestão, enquanto não for nomeado o seu sucessor à frente do Governo Regional.
Em comunicado divulgado hoje, o representante da República para a Madeira informou que vai “de imediato” começar a ouvir os partidos com assento na Assembleia Legislativa, depois de ter assinado o decreto de exoneração de Miguel Albuquerque como presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP).
Há uma semana, Miguel Albuquerque (PSD) – constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na região – tinha oficializado a renúncia ao cargo junto de Ireneu Barreto, que remeteu para mais tarde a produção de efeitos da exoneração, apesar de a ter aceite.
O PSD e o CDS-PP, que governam a região em coligação com o apoio parlamentar do PAN, têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar que suporta o Governo Regional tem legitimidade para apoiar um novo executivo, procurando assim evitar a realização de eleições antecipadas, como exige o PS/Madeira.
No âmbito da investigação que levou à constituição como arguido de Miguel Albuquerque, foram ainda detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que renunciou entretanto ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.
