O PS declarou hoje que vai apresentar, no início da próxima sessão legislativa, uma iniciativa parlamentar em torno da Zona Franca da Madeira, embora a proposta hoje discutida do BE sobre o tema não colha o apoio socialista.
"Os diferentes quadros de benefícios fiscais foram sujeitos à aprovação formal da Comissão Europeia ao abrigo do Regime de Auxílios de Estado e ao reconhecimento, pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], da sua natureza não prejudicial", sublinhou o deputado socialista João Paulo Correia.
O parlamentar falava num dia em que o plenário da Assembleia da República discute e vota um conjunto de textos referentes ao combate aos paraísos fiscais, debate potestativo marcado pelo BE mas que conta com propostas de quase todas as bancadas.
Um dos textos do BE, o referente à Zona Franca da Madeira, já se sabe que não será viabilizado pelo PS, mas Mariana Mortágua não se escusou a trazer o tema para debate, e o socialista João Paulo Correia reconheceu que o "modelo societário e de governação" da Zona Franca madeirense, "cujo contrato de concessão foi assinado em 1985", deve ser revisto.
"Não podemos deixar de reconhecer a necessidade de reforçar a fiscalização do cumprimento da atribuição dos benefícios fiscais e introduzir mais transparência na relação informativa entre a Zona Franca e a Autoridade Tributária. E é nesse sentido que o grupo parlamentar do PS pretende apresentar uma iniciativa legislativa já no início da próxima sessão", disse João Paulo Correia.
Em discussão no plenário da Assembleia da República estão sete projetos de lei do BE, dois projetos de resolução do PSD, seis projetos de lei do PCP, dois projetos de lei e um de resolução do PS e um projeto de lei e dois de resolução do CDS-PP.
O socialista João Paulo Correia admitiu o voto contra do PS à proposta bloquista sobre a Madeira mas afiançou que os socialistas votarão favoravelmente algumas propostas, como a que diz respeito à obrigatoriedade da publicação anual do valor e destino de transferências e envios de fundos para "países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada".
Na quarta-feira, o Parlamento Europeu deu luz verde à criação de uma comissão de inquérito para o caso "Papéis do Panamá", referente a denúncias de fuga aos impostos através paraísos fiscais – um tema que tem marcado os últimos meses de atualidade noticiosa a nível internacional mas também em Portugal.
