Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada do PS Mara Lagriminha considerou que, nos 50 anos do 25 de Abril, “o ataque feito à RTP é inqualificável”.
A deputada do PS referia-se ao Plano de Ação para a Comunicação Social, hoje apresentado pelo Governo, que, entre várias medidas, propõe a eliminação gradual da publicidade comercial na RTP até 2027, a “compensar com espaços de promoção de eventos e iniciativas culturais”.
Segundo Mara Lagriminha, retirar as receitas de publicidade à RTP deixa os socialistas “inquietos”, não pactuando nem se revendo nesta visão que mostra “o desejo da direita portuguesa” de privatizar este serviço público e pretende “cortar serviços e cortar oferta”.
“Este [plano] serve para castrar a prestação dos serviços públicos que a RTP deve fazer no nosso país”, acusou.
O PS requereu assim a audição parlamentar do ministro dos Assuntos Parlamentares e de órgãos da RTP como o Conselho Independente, o Conselho de Administração, o Conselho de Opinião e a Comissão de Trabalhadores, bem como o Sindicato dos Jornalistas.
Por sua vez, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, disse ver “com muita preocupação” os planos do Governo para a RTP, salientando que pretende “tirar 20 milhões de euros em publicidade, que vai implicitamente transferir para grupos privados de comunicação social, sem com isso apresentar uma medida compensatória dessa receita”.
“Nós ouvimos o senhor ministro dos Assuntos Parlamentares dizer que procurarão compensar essa perda de receita com ganhos de eficiência. É uma conversa que visa somente enfraquecer o papel que a RTP tem”, criticou, salientando que tem um “papel essencial de serviço público, de promoção da coesão territorial”.
À semelhança do PS, também o BE requereu a audição do ministro dos Assuntos Parlamentares, do presidente do Conselho de Administração da RTP, assim como da comissão de trabalhadores da estação televisiva, além de ter enviado uma pergunta a Pedro Duarte sobre esta matéria.
Já o deputado do PCP António Filipe salientou a “extrema gravidade do anúncio feito pelo Governo” de querer reduzir a publicidade, frisando que é suscetível de desvalorizar profundamente o serviço público”, porque não está previsto “nenhum acréscimo do financiamento público da RTP”.
“O que é anunciado é uma transferência do mercado publicitário da RTP para as televisões privadas, o que obviamente vai retirar uma fonte de receita muito significativa ao serviço público de televisão. (…) Pensamos que este ataque ao serviço público de rádio e televisão merece uma resposta muito firme por parte desta Assembleia”, afirmou.
Nesse contexto, também o PCP solicitou a audição do ministro dos Assuntos Parlamentares e de órgãos da RTP como o Conselho de Administração, o Conselho de Opinião, o Conselho Geral Independente e a comissão de trabalhadores.
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, afirmou que o Governo pretende “acabar com a RTP por consequência e não por decreto”, acusando-o de, “de uma forma envergonha, ceder à agenda de partidos como a IL que defendem a privatização da RTP”.
Sousa Real disse ainda que espera que, no âmbito do Orçamento do Estado, “os partidos que prezam a democracia, a liberdade de imprensa e o jornalismo” possam “aprovar o financiamento da RTP e dar um passo atrás nos desvarios deste Governo”, manifestando-se ainda disponível para viabilizar todas as audições que sejam requeridas sobre esta matéria.
Lusa
