“Portugal submeteu hoje o 7.º pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, continuando a cumprir o calendário definido e acordado com Bruxelas”, adiantou o Ministério da Economia e da Coesão, em comunicado.
Este pedido inclui marcos e metas ligados a 21 investimentos e cinco reformas associadas a áreas como saúde, habitação, respostas sociais, capitalização e inovação empresarial.
As reformas em causa estão também ligadas a áreas como qualificações e competências, infraestruturas, florestas, hidrogénio, renováveis, mar, independência energética e transição ecológica, sustentabilidade das finanças públicas, escola digital e administração pública mais eficiente.
Com a submissão dos 27 marcos e metas deste sétimo pedido de pagamento, a taxa de execução do PRR, cujo término está agendado para meados de 2026, sobe para 47%.
“O Governo continua empenhado em garantir a execução eficiente e rigorosa do PRR, mantendo o compromisso tanto com os resultados como com os prazos. O objetivo é agora cumprir os restantes 234 marcos e metas, num caminho exigente, mas exequível”, defendeu, citado na mesma nota, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida.
Em 11 de abril, o ministro garantiu que o PRR já não se encontra atrasado e falou de um “caminho exigente” para os governos e, sobretudo, para a administração pública.
“Já não há atraso no PRR. Estamos a horas no cumprimento do PRR e, nesta fase, estamos até com algum avanço”, afirmou Castro Almeida, que falava, em Lisboa, num encontro organizado pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, criada para negociar e monitorizar a execução do PRR.
O ministro disse que, até aqui, foi percorrido um caminho “exigente” para os governos e “muitíssimo exigente” para a Administração Pública.
Castro Almeida avisou que os primeiros pedidos exigem o cumprimento de um menor número de marcos e metas e vincou que os últimos dois pedidos são muitíssimo exigentes.
“Se digo com alguma tranquilidade que já recuperámos o atraso, temos de ter a noção de que o trabalho que está à nossa frente é tanto como o que foi feito até aqui. Temos um enorme trabalho a fazer. Por isso, vai ser necessário reforçar a dedicação dos dedicados trabalhadores desta causa”, apontou na altura.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
Lusa
