No debate de política setorial com Mariana Vieira da Silva, que decorreu hoje no parlamento, o PSD foi o partido que mais insistiu na temática, e o deputado Jorge Paulo Oliveira salientou que “há um coro de críticas, de dúvidas e de reservas quanto à execução do PRR” e “não vale a pena negá-lo ou escondê-lo”.
Depois de esta manhã a ministra ter anunciado que o dinheiro da segunda tranche do PRR tinha sido aprovado pela Comissão Europeia, o social-democrata referiu que “o dinheiro da primeira tranche não chegou sequer às empresas”, tendo sido pagos “71 milhões, ou seja, 1,9%”.
“Enquanto tivermos taxas de execução em pagamentos de 1,9% a transformação do país e da economia de que tanto fala o Governo nunca acontecerá”, atirou.
Na resposta, a ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva respondeu que “o programa tinha um calendário, tinha um segundo pedido de pagamento que tinha que ser entregue até setembro e foi, que teria que ser avaliado até ao fim do ano e foi, e foi aprovado e esse é o melhor indicador da execução dos fundos”.
“Se me pergunta se sinto que devemos estar empenhados na execução do PRR? Sim. Se me pergunta se sei que em 2023 é preciso acelerar a execução de investimento público? Sim. Se me pergunta se estamos atrasados, ou seja, se não cumprimos aquilo com que estávamos comprometidos, não estamos”, atirou.
Pelo Chega, o líder do partido, André Ventura, afirmou que o governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finanças socialista, Mário Centeno, “diz que a taxa de execução do PRR tem ficado muito abaixo do previsto”.
“É um ministro socialista que diz isso”, atirou, apelando ao Governo para que resolva a situação mas também que “assuma responsabilidade”.
O deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto também abordou a questão, começando por perguntar à ministra qual o efeito no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023 da aplicação dos fundos do PRR.
Vieira da Silva respondeu que a previsão do Governo é que “o PIB possa crescer até 2025 3,5% acima do que existiria sem a existência do PRR”, com Carlos Guimarães Pinto a lamentar que sem fundos europeus “nos próximos anos a economia não só não estaria a crescer como estaria a decrescer”.
“Nesta casa fala-se muito sobre a execução do PRR mas não se fala no que vai acontecer no “pós-PRR” porque neste momento aquilo que temos é uma economia viciada em fundos europeus”, alertou.
Em resposta a estas críticas da oposição, o deputado do PS Carlos Pereira acusou o PSD de nunca se ter “mobilizado muito” para a criação de um mecanismo como o PRR, afirmando que, quando António Costa estava em Bruxelas “a tentar pressionar para um programa desta natureza”, os sociais-democratas estavam a “assobiar para o ar”.
Durante este debate, o PCP, pela voz da sua líder parlamentar, Paula Santos, criticou a “insuficiência das opções por parte do Governo” para travar o “agravamento das condições de vida” dos trabalhadores, fruto do atual aumento da inflação.
A ministra da Presidência respondeu que o Governo se comprometeu a acompanhar a inflação através da evolução dos salários e de apoios, dando o exemplo dos 125 euros disponibilizados em outubro às pessoas com salários até 2700 euros ou os 240 aprovados na quinta-feira em Conselho de Ministros.
Já o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro criticou o facto de, há umas semanas, o ministro das Finanças ter garantido que o défice ia ser de 1,9% em 2022, enquanto, numa entrevista à revista Visão esta quinta-feira, o primeiro-ministro anunciou que afinal ia ser no máximo de 1,5%.
“Afinal (…) havia mil milhões de folga em relação ao défice previsto. Senhora ministra, havia margem, mas os salários vão perder valor real”, criticou.
“Às vezes não cumprimos aquilo que estava previsto, quer seja porque crescemos mais do que tínhamos previsto inicialmente e não porque as coisas correm pior ao país do que tínhamos previsto inicialmente”, respondeu Vieira da Silva.
O deputado único do Livre, Rui Tavares, também abordou a atualização da previsão do défice, perguntando à ministra se o Governo está disposto a aumentar o abono de família dada a nova folga orçamental.
Inês Sousa Real, do PAN, questionou o Governo sobre a renegociação da execução do PRR, sublinhando a importância de alocar verbas para a adaptação do território face às alterações climáticas.
Lusa
