Os diplomas foram propostos pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP) e aprovados no parlamento madeirense em outubro de 2022, sendo que a secretária do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, foi responsável pela sua apresentação aos deputados dos cinco partidos representados no hemiciclo: PSD, PS (maior partido da oposição), CDS-PP, JPP e PCP.
Em relação ao decreto que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território arquipélago e cria a Infraestrutura Regional de Informação Geográfica, a governante explicou, na altura, que a informação geográfica, oficial ou homologada, ficará disponível para as diferentes entidades e cidadãos e assegura a sua integração no mercado europeu de dados.
A responsável argumentou que a medida surge porque o Governo Regional “entendeu adaptar à realidade regional a legislação nacional” nesta matéria, o que permite “imprimir maior agilidade administrativa” e “clarificar a responsabilidade pela produção da cartografia para os diferentes fins”.
Sobre a Infraestrutura Regional de Informação Geográfica – iRIG-Madeira, Susana Prada afirmou que vai garantir “a oferta de serviços de informação geográfica no contexto da governança eletrónica, da transição digital e da reutilização de informações do setor público da Região Autónoma da Madeira”.
Por outro lado, o PROTRAM consiste na revisão do Programa Regional de Ordenamento do Território (POTRAM), em vigor há 27 anos.
“O Governo Regional encara a gestão e o correto ordenamento do território como uma responsabilidade e um compromisso de importância fulcral para o futuro dos madeirenses e porto-santenses”, afirmou a secretária do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas na apresentação do diploma no plenário do parlamento madeirense.
A governante esclareceu que o PROTRAM foi concebido para o decénio 2022-2032 e estabelece o modelo social e ambiental a aplicar no território, permitindo à região autónoma “estar mais bem preparada para encarar o futuro com otimismo”.
“O PROTRAM constitui o instrumento de topo de toda a hierarquia dos planos, que estabelece o modelo de organização e a estratégia de desenvolvimento territorial da região até 2032, permitindo ao Governo Regional, em articulação com as autarquias, uma gestão otimizada do território”, sublinhou.
Susana Prada apontou que este plano tem por objetivos “aumentar a produtividade da economia e atenuar assimetrias de desenvolvimento, facilitar a mobilidade e reduzir o seu impacto ambiental, preservar os recursos naturais, os ecossistemas e os seus serviços, tornar mais eficaz a prestação de serviços, às populações e prevenir catástrofes como aluviões, derrocadas ou incêndios”.
A secretária indicou que o POTRAM se vai desenvolver em cinco áreas estruturantes, nomeadamente, os sistemas socioeconómico, o de proteção e valorização ambiental, o de povoamento e o de riscos.
