No programa de Governo da República há um capitulo dedicado às regiões autónomas.

É destacado objetivo do aprofundamento da autonomia nas dimensões política, financeira e económica.

No documento, com 185 páginas, está escrito que a insularidade e localização ultraperiférica justificam uma discriminação positiva, que tem de ser concretizada.

O Governo da República considera que os transportes e as comunicações entre as ilhas e entre as regiões e o continente assim como os assuntos relacionados com o mar, agricultura, turismo, fiscalidade e fundos europeus merecem atenção por parte do poder central.

É também referida que a repartição de competências, designadamente sobre o espaço marítimo, tem que ser tida em conta.

O executivo nacional, liderado por Luís Montenegro, assume ainda o cumprimento dos compromissos nacionais de financiamento dos investimentos públicos que estão a ser realizados nas duas regiões autónomas

O programa de governo que foi aprovado no Conselho de Ministros começa a ser discutido amanhã na Assembleia da República.