Os procuradores federais dos Estados Unidos rejeitaram formalmente o pedido de imunidade de Nicolás Maduro e argumentaram que como os EUA reconhecem Delcy Rodríguez como a chefe de Estado legítima da Venezuela, só esta poderia solicitar proteção jurídica para Maduro, o que não aconteceu.
O Governo norte-americano contrapõe esta situação à de Rodríguez, cuja imunidade foi reivindicada por Caracas e reconhecida por Washington.
O Ministério Público destacou que, num processo judicial paralelo que corre nos EUA, as autoridades de Caracas pediram formalmente proteção jurídica para Rodríguez num processo, instaurado na Florida e que tem como arguidos a atual Presidente interina e o ex-Presidente Maduro.
A 20 de julho, os EUA informaram o tribunal da Florida que Rodríguez era a chefe de Estado da Venezuela e, por isso, gozava de imunidade processual neste caso.
A questão da imunidade tornou-se uma das principais frentes na batalha legal de Maduro desde que foi capturado pelas forças norte-americanas em Caracas, a 03 de janeiro, e transferido para Nova Iorque, juntamente com a sua mulher, Cilia Flores, para responder por acusações de tráfico de droga, posse de armas e conspiração para narcoterrorismo.
Maduro declarou-se inocente das acusações e continua detido numa prisão em Brooklyn enquanto tenta convencer o juiz a rejeitar a acusação.
A sua defesa considera que Maduro deveria beneficiar da imunidade concedida a um chefe de Estado, mas, segundo a acusação, os Estados Unidos deixaram de reconhecer Maduro como Presidente da Venezuela em janeiro de 2019 e nunca alteraram essa posição.
Washington adianta que reconheceu formalmente o Governo de Rodríguez a 07 de março de 2026, após a captura de Maduro.
Os procuradores argumentam ainda que os tribunais devem conceder “deferência absoluta” à decisão do poder executivo norte-americano sobre quem é reconhecido como chefe de Estado, pelo que Maduro não pode beneficiar da imunidade.
A audiência sobre a imunidade está marcada para 17 de novembro e o julgamento está previsto para junho de 2027.
Além disso, Flores deverá comparecer em tribunal na quinta-feira para uma audiência sobre o seu pedido de transferência para prisão domiciliária por motivos de saúde.
Lusa
