"Eu não tenho autonomia para calar o senhor Coelho, não tenho poderes para dizer ‘faz isto ou não faças aquilo’, cada um tem o seu estilo e maneira de reivindicar", disse Amândio Madaleno durante o julgamento conjunto de vários processos em que o deputado regional e vice-presidente do PTP José Manuel Coelho é arguido.
O julgamento resulta da junção de 12 processos, três dos quais foram entretanto separados, movidos por várias pessoas e que começaram no tribunal da Instância Local da Madeira, no Funchal.
José Manuel Coelho é acusado de crimes de difamação qualificada, injúria agravada e desobediência qualificada, devido a declarações proferidas contra várias entidades, em alguns casos em períodos de campanha eleitoral.
Num deles, é coarguido o diretor do Diário de Notícias da Madeira, por o matutino regional ter publicado declarações de Coelho numa ação de campanha eleitoral.
Nos diversos casos, o arguido pediu sucessivamente escusa dos juízes, tendo o julgamento sido adiado por cinco vezes e tido início em 25 de fevereiro, com a presença de um advogado oficioso.
O crime de difamação em que Amândio Madaleno incorre neste processo resulta de uma ação política realizada em 2013 por José Manuel Coelho, na qual distribuiu panfletos com o símbolo do partido, acusando duas pessoas e duas associações de cobrarem dinheiro junto de comerciantes, alegadamente em nome da Sociedade Portuguesa de Autores, pela emissão de programas de televisão e de música nos seus estabelecimentos.
Amândio Madaleno disse nunca ter estado na Madeira a distribuir panfletos, nem ter participado em ações políticas porque o PTP na região tem a "sua comissão política regional, tem autonomia política, organizativa e financeira".
"Eu não tenho nada a ver com o assunto e eu não posso calar e tapar a boca a esse senhor", referiu.
O advogado das vítimas deste caso de 2013, Pedro Sarsfield Rodrigues, lembrou, contudo, que nos autos não existe "em lado algum" que Amândio Madaleno tenha estado na Madeira a distribuir panfletos, mas que os panfletos distribuídos tinham o patrocínio do PTP, dado que ostentavam o símbolo do partido.
Magistrados, dirigentes políticos, agente de execução, comerciantes, autarcas, entre outros, figuram entre os assistentes nestes processos.
Visto que o arguido foi pedindo escusa dos juízes na Instância Local da Comarca da Madeira, os magistrados acabaram por juntar os processos num só e enviá-lo para a Instância Central.
O tribunal tem sessões de julgamento agendadas para terça-feira e 19 de março.
