De acordo com esta mensagem, “após aprovação, assinatura e publicação do novo Código Penal”, a abolição significa que a Guiné Equatorial “honra o compromisso assumido quando aderiu à CPLP no sentido de abolir esta prática cruel”.
O MNE refere que “Portugal é firmemente contra a aplicação desta prática cruel, desumana e injustificada em qualquer lugar e em qualquer circunstância”.
E compromete-se, “enquanto convicto abolicionista”, a continuar a “pugnar, em todos os fóruns, pela abolição universal e definitiva da pena capital”.
O vice-presidente equato-guineense, Teodoro Nguema Obiang Mangue, anunciou esta segunda-feira na sua página na rede social Facebook que a “Guiné Equatorial aboliu a pena de morte”, considerando este como um passo “histórico” para o país.
A medida – divulgada a cerca de dois meses das eleições locais, legislativas e presidenciais – era reclamada interna e externamente há vários anos e foi prometida para “breve” pelo chefe de Estado equato-guineense no início de março último.
O compromisso de abolição da pena de morte constava do roteiro que a Guiné Equatorial, cujo regime é acusado por organizações internacionais de violação dos direitos humanos, se comprometeu a aplicar aquando da adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014.
