O presidente do município da ilha do Porto Santo, Idalino Vasconcelos (PSD), realçou que, em termos globais e face ao orçamento inicial de 2018, a proposta para 2019 “apresenta uma diminuição de 5,78%, sendo o valor mais baixo dos últimos anos, devido às escassas receitas do município".
Em declarações à agência Lusa, o autarca considerou que, apesar da votação, este é “um orçamento de consenso”, visto que auscultou “a oposição, que apresentou medidas, que vinham também ao encontro das políticas e medidas que a autarquia pretende implementar, em especial, no apoio à natalidade, entre muitas outras”.
A proposta do Plano de Investimento foi igualmente aprovada por maioria, “tal como o orçamento”, disse.
Quanto ao valor global da despesa na ótica das grandes opções do Plano de Investimento para o próximo ano, indicou envolver o montante de 659 mil euros.
Em matéria de receita, a previsão em termos de impostos e taxas “teve em conta as regras previsionais previstas no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), assim como o alívio fiscal aos contribuintes do concelho do Porto Santo”, destacou o responsável.
A Câmara Municipal diz que “a receita a arrecadar caso seja aplicada uma taxa de 4% deverá rondar os 240 mil euros” e “não tem, presentemente, capacidade para abdicar da verba correspondente à participação variável de IRS”.
Por isso, mantém “uma participação de 4% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para vigorar no ano de 2019, devolvendo apenas 1% à população”.
No capítulo das despesas correntes, mencionou que as relativas a pessoal "representam 57,58% das despesas correntes e 49,70% da despesa total”.
Entre as medidas que vai preconizar, enunciou o apoio à natalidade, atribuindo “500 euros" por cada nascimento e disponibilização de manuais escolares aos alunos do Porto Santo, entre outras.
A recuperação de moradias familiares de pessoas carenciadas (30 mil euros), a comparticipação municipal dos medicamentos, o que representa um encargo orçamental na ordem dos 15 mil euros, também constam das medidas.
Do programa de investimentos do município constam, entre outros projetos, obras de reparação dos edifícios escolares e a requalificação da “Loja Solidária”. Outras prioridades são a requalificação e recuperação dos moinhos de vento, um dos ‘ex-libris’ da ilha, dos fontenários e da Ecpoteca – Casa do Conde (278 mil euros) e obras de beneficiação de miradouros, melhoramento das acessibilidades e intervenções em zonas balneares.
“Neste orçamento para 2019 estão ainda previstos a assinatura de diversos protocolos, nomeadamente, com a Associação de Bombeiros Voluntários do Porto Santo (105 mil euros), com as duas Fábricas da Igreja, no valor de 5.000 euros cada, e por fim, 36 mil euros para apoio a coletividades e associações culturais e desportivas”, apontou Idalino Perestrelo.
A ilha do Porto Santo, a segunda habitada na Região Autónoma da Madeira, tem uma área 42,48 quilómetros quadrados, sendo um dos seis municípios de Portugal que têm uma única freguesia, tendo, de acordo com os Censos 2011, uma população residente na ordem das 5.500 pessoas, que quintuplica nos meses de verão.
LUSA
