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IL Madeira não reconhece legitimidade à maioria e defende eleições antecipadas
Política 7 fev, 2024, 18:55

IL Madeira não reconhece legitimidade à maioria e defende eleições antecipadas

A IL Madeira considerou hoje que a maioria parlamentar PSD/CDS-PP/PAN que suporta o executivo regional não tem condições para cumprir o mandato até ao fim, na sequência do processo que investiga suspeitas de corrupção, e defendeu eleições antecipadas.

“Não reconheço legitimidade política para que a solução seja apresentada por aqueles que são o problema neste momento. O problema é esta maioria, que está esgotada, e a legitimação passa por haver eleições”, afirmou o coordenador regional e deputado único na Assembleia Legislativa, Nuno Morna.

O dirigente da Iniciativa Liberal falava aos jornalistas após uma reunião com o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, no Palácio de São Lourenço, no Funchal.

O representante da República começou hoje a ouvir os partidos com assento na Assembleia Legislativa, na sequência da exoneração, na segunda-feira, do presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP) e da consequente demissão do executivo, após Miguel Albuquerque ter sido constituído arguido no âmbito de uma investigação a suspeitas de corrupção na Madeira.

“Muito claramente dissemos ao senhor juiz conselheiro [Ireneu Barreto] que a única solução que vemos, chegado a este dia, ou seja, a pouco menos de um mês em que começou este fadário, que a única solução é irmos para eleições”, afirmou Nuno Morna.

O líder da IL/Madeira considerou, por outro lado, que o representante da República não é responsável pela crise política, colocando esse ónus no PSD, no CDS-PP e no PAN, “pela indefinição, pela incapacidade de apresentarem soluções credíveis aos madeirenses”.

“Eu estou muito crente de que isto vai continuar, isto não se vai resolver por incapacidade dos partidos da maioria”, disse, sublinhando que “os madeirenses merecem clarificação e que rapidamente se arranje uma solução”.

Nuno Morna indicou, por outro lado, que foi contactado pelo PS, o maior partido da oposição madeirense, mas declinou participar para já em qualquer reunião.

“Depois das eleições, com o pressuposto dos resultados eleitorais, é que se podem desenvolver cenários. Neste momento, é perfeitamente atemporal estar a falar nisso”, disse, reforçando que “a Iniciativa Liberal, sempre que puder, fará parte de soluções”.

Além da IL, o representante da República recebeu hoje o BE e o PAN, estando agendados para quinta-feira encontros com PCP, CDS-PP, Chega e JPP.

Na sexta-feira serão recebidos os representantes de PS e PSD.

As audiências foram marcadas depois de, na segunda-feira, o representante da República, Ireneu Barreto, ter aceitado formalmente o pedido de exoneração do presidente do XIV Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, constituído arguido no âmbito de uma investigação relacionada com suspeitas de corrupção na região.

Depois desta ronda de audiências, o representante tomará a decisão sobre a situação governativa da Madeira, uma vez que o Presidente da República só pode intervir no processo a partir de 24 de março, quando a Assembleia Legislativa cumpre os seis meses de posse legalmente exigidos.

Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Dois dias mais tarde, Miguel Albuquerque, entretanto constituído arguido, renunciou ao cargo.

Na sequência das buscas, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

Lusa

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