Segundo um comunicado sobre a reunião de hoje do Conselho de Ministros foi aprovada a resolução que cria o “plano de ação para as vias prioritárias de introdução não intencional de espécies exóticas invasoras em Portugal continental”.
O objetivo do plano é evitar a introdução e propagação de espécies exóticas invasoras.
Segundo o comunicado, o Governo criou também uma comissão de acompanhamento e estabeleceu o programa de medidas de gestão e o planeamento de ações.
De acordo com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) as vias de introdução de espécies que exigem uma ação prioritária são 11, cobertas por sete propostas de planos de ação, compiladas num plano de ação único.
Tendo em conta características e semelhanças as sete vias prioritárias estão relacionadas com a aquicultura, a incrustação em cascos de navios, contaminante de material de viveiro ou em plantas, dispersão natural, horticultura e ornamental, animais de companhia ou aquários e veículos.
“O plano de ação identifica e descreve as medidas a adotar, ações voluntárias, códigos de boas práticas, calendarização das ações e fontes de financiamento para controlar as vias prioritárias, e evitar quer a introdução não intencional quer a propagação de espécies exóticas invasoras em território nacional e na União Europeia”, explica o ICNF.
Em janeiro uma fonte do Ministério do Ambiente e Ação Climática tinha garantido à Lusa que o plano de ação iria ser debatido e aprovado em breve.
O esclarecimento surgiu então na sequência de uma informação da Comissão Europeia, que decidiu levar Portugal a tribunal por falta de medidas para combater espécies invasoras.
“A proposta de Plano de Ação para as Vias Prioritárias de introdução não intencional de Espécies Exóticas Invasoras”, elaborada pelo ICNF, “encontra-se finalizada”, disse então a fonte.
Lusa
