No final das jornadas parlamentares que se realizaram na Madeira, o deputado João Oliveira considerou que o atraso na revisão do modelo obriga ao pedido urgente de audição.
"O grupo parlamentar irá requerer que seja chamado com urgência o secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações para dar conta" deste processo, sublinhando que "deve ser rapidamente retomado o andamento do processo legislativo, com vista à aprovação das alterações necessárias a este regime jurídico".
Questionado sobre a razão do atraso, respondeu "que o processo legislativo foi travado na AR porque o Governo da República pediu essa travagem do processo porque se encontrava em diálogo com o governo regional e com outras entidades", reconhecendo que o entrave criado pelo executivo de António Costa "já dura há tempo de mais".
Interrogado se poderiam existir agendas políticas neste processo, disse que seria "muito negativo" se tal se confirmasse, garantindo, no entanto, que, da parte do PCP, "nunca o Governo da República terá o apoio para esses objetivos".
O deputado reafirmou ainda que o PCP pretende que "o processo legislativo seja rapidamente concluído".
As jornadas levaram os deputados à ilha do Porto Santo e, neste particular, João Oliveira destacou a necessidade de ser criado um programa de desenvolvimento económico e social daquela ilha, proposta que irá ser apresentada aos executivos nacional e regional e à autarquia local.
O PCP quer ainda que seja criado um programa extraordinário de promoção da habitação na região "que dê concretização ao direito à habitação para todos".
C/LUSA
