O deputado do PCP, Ricardo Lume, entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um projecto de Resolução que defende a realização de um estudo técnico-científico, por uma entidade competente e independente, para a identificação dos fatores e nexos causais que ampliaram a força destrutiva das correntes de água das chuvas intensas dos dias 24 e 25 de dezembro, nas freguesias de Ponta Delgada e de Boaventura, no Concelho de São Vicente, e na freguesia do Arco de São Jorge, no concelho de Santana.
Considerando que para além da forte intensidade das chuvas que foram registadas no norte da Ilha da Madeira, com variações irregulares entre concelhos e freguesias vizinhas, poderão ter existido fatores de agravamento de riscos, com eventuais implicações no ampliar da vulnerabilidade a que as populações se encontravam expostas, e que poderão ter posto em causa a sua segurança;
Considerando que nesta nova intempérie nesta Região Autónoma poderão ter existido nexos causais, que importam conhecer, que poderão ter feito com que os danos tenham sido imensos;
Considerando que existirão fatores de agravamento de riscos, que para além grande quantidade de água, lama e outros resíduos, que poderão ter agravado a força destrutiva;
Considerando que no uso e ocupação do solo, nos territórios mais atingidos pela atípica pluviosidade, poderão ter existido contributos para o agravar da intensidade da força das águas e dos resíduos que provocaram inundações e destruição;
Considerando que é do interesse público identificar os condicionamentos que, aquando das fortes chuvas, terão alargado as inundações, o transbordo de ribeiras, de ribeiros, de córregos, e de muitas das outras linhas de água nas freguesias mais sinistradas;
Considerando que, a par do grande caudal da água, as torrentes de lamas e de pedras poderão ter sido induzidas e agravadas por outros fatores alheios aos motivos de natureza meteorológica nas zonas afetadas pela tempestade de 24 e 25 de dezembro de 2020;
Considerando que identificar lugares de agravamento da recente intempérie é fundamental para a prevenção de riscos;
Considerando que medidas de natureza preventiva são tão necessárias quanto as ações e as medidas imprescindíveis à reposição das condições de vida económica e social das populações das zonas sinistradas;
Considerando que identificar fatores de agravamento e nexos causais naquela que foi a extensão dos danos provocados pela última intempérie na Região Autónoma da Madeira será, responsavelmente, uma forma de evitar semelhantes consequências negativas e destrutivas em futuras intempéries.
Perante tais factos o PCP entregou um projeto de Resolução na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que delibera recomendar ao Governo Regional a promoção de um estudo técnico-científico, por uma entidade competente e independente, para a identificação dos fatores e nexos causais que ampliaram a força destrutiva das correntes de água das chuvas intensas dos dias 24 e 25 de dezembro, nas freguesias de Ponta Delgada e de Boaventura, no Concelho de São Vicente, e na freguesia do Arco de São Jorge, no Concelho de Santana, na Ilha da Madeira; Garantir que o estudo técnico-científico, seja concluído no prazo máximo dos seis meses posteriores à data de aprovação da presente Resolução e que o Governo Regional envie ao Parlamento as conclusões do referido estudo no prazo máximo de trinta dias após a sua conclusão.
