“Na verdade, pouco ou nada foi feito para conter a especulação imobiliária, deixando as pessoas à mercê dos negócios e o direito à habitação abandonado à lógica dos fundos de investimento e do capital financeiro ou da dominação da utilização turística”, disse Jerónimo de Sousa, durante uma sessão intitulada “Combater a especulação. Aumentar o investimento público. Mais intervenção pública no mercado de arrendamento”, em Lisboa.
Numa altura em que a Assembleia da República está a discutir na especialidade a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o secretário-geral comunista apresentou um diploma que prevê a criação de um “regime extraordinário de proteção dos arrendatários e um apoio extraordinário ao pagamento de rendas”, sem especificar o valor desse apoio.
Jerónimo de Sousa defendeu que “pouco ou nada se fez” na criação de habitação pública: “É escandaloso que no nosso país a habitação pública seja apenas 2% do total da oferta de habitação”.
Nesse sentido, o membro do Comité Central comunista referiu uma proposta de alteração ao OE2022 para assegurar aos municípios “o direito de preferência sobre habitações penhoradas em processo de execução fiscal, com vista a alargar a oferta pública de habitação”.
O PCP também propõe alterar o Novo Regime de Arrendamento Urbano, estabelecendo “um período mínimo de dez anos de duração” dos contratos de arrendamento e a criação de medidas para o apoio à habitação privada sem fins lucrativos, “visando o desenvolvimento do movimento cooperativo habitacional e o envolvimento de associações de moradores”.
Aludindo à Lei de Bases da Habitação, Jerónimo de Sousa disse que a “habitação não pode ser um ativo para compor carteiras de fundos de investimento ou usar em negócios especulativos”.
“A habitação é um direito e um direito essencial à vida humana e à vida em sociedade, por isso, precisa de uma política que a ponha no topo das prioridades”, sustentou.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 vai ser discutida na especialidade entre os dias 23 e 25 de maio. O documento volta depois ao plenário para a votação final global, agendada para o dia 27 de maio.
Lusa
