"Além de a Madeira ainda nem sequer ter um POOC – somos mesmo a única região do país ainda sem Plano de Ordenamento da Orla Costeira – mais recentemente até se decidiu suspender o Plano Diretor Municipal de Santa Cruz [sob governação do JPP] por dois anos, com a conivência do Governo Regional, para se construir mais um hotel na zona do Portinho", disse a deputada no debate potestativo requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP/M sobre a "Gestão do litoral da Região Autónoma da Madeira".
Para a deputada, "assiste-se a mais um processo de "turistificação" do litoral, em detrimento dos interesses ambientais e do interesse público".
"O PCP defende o regramento e ordenamento do litoral, na defesa do interesse público regional", declarou, acrescentando que "lamentavelmente”, este tipo de empreendimentos costeiros “tem contribuído para a destruição da paisagem e património natural, pondo em causa a sustentabilidade da ilha que é, sobretudo, procurada pela sua paisagem natural".
Ao referir-se à construção do empreendimento turístico do Portinho, no Caniço-de-Baixo, Sílvia Vasconcelos salientou não estar em causa "a construção de mais um hotel, capaz de criar novos postos de trabalho”, mas sim “a construção de mais um hotel em cima do litoral para satisfação de interesses financeiros particulares”.
"É preciso que se trave a venda a retalho do litoral madeirense e a ocupação irresponsável do domínio público marítimo", frisou.
Lembrou que o PCP, nesta matéria, já apresentou uma proposta para a definição de uma estratégia regional para a praia do Porto Santo, a criação de um eco-museu dunar, a classificação de reserva marinha do Funchal, assim como uma reserva marinha em Gaula.
Os deputados do PS, Vítor Freitas, do JPP, Rafael Nunes, do BE, Roberto Almada, e independente (ex-PND), Gil Canha, lamentaram que o arquipélago da Madeira ainda não tenha POOC’s que regulamente, ordene, preserve e monitorize a ocupação do espaço litoral na região.
O deputado do CDS-PP/M Lino Abreu questionou se, até ao final do mandato do Governo [setembro], o Plano de Ordenamento do Território estará já em vigor.
Gualberto Fernandes, do PSD/M, contrapôs, lembrando que o planeamento na Estrada Monumental, em plena zona hoteleira, foi feito pelo Governo Regional e pela então Câmara Municipal do Funchal sob governação dos social-democratas através do Plano Parcial da Frente-Mar.
"Foi projetada e disciplinada a intervenção urbanística que lá está agora", disse, contrariando a deputada comunista que defendeu não haver planos embora tenha reconhecido que o mesmo não foi totalmente respeitado.
A encerrar o debate, Ricardo Lume, do PCP, disse que o Governo Regional não trouxe novidades ao mesmo.
"Nada do que foi dito é novidade", declarou, salientando que continua "a utilização abusiva do litoral em benefício dos privados".
C/LUSA
